Brasileiros já podem pedir a nova carteira de identidade pelo celular, e muita gente descobre que o documento passa a usar o CPF como número único e que a primeira via é gratuita

A Carteira de Identidade Nacional, a CIN, já pode ter o pedido iniciado pela internet, inclusive no celular, e traz duas mudanças que pegam muita gente de surpresa. O número do CPF passa a ser o número do documento, e a primeira emissão não custa nada. No Rio, quem emite é o Detran-RJ, mas a foto e as digitais continuam sendo feitas no posto.

Como pedir a Carteira de Identidade Nacional pelo celular?

O pedido começa no site do órgão de identificação do seu estado, que abre normalmente no navegador do celular. Segundo as Dúvidas Frequentes sobre a CIN do Governo Digital, a emissão fica a cargo dos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal.

No Rio, o horário é marcado no site do Detran-RJ, conforme a página da 1ª via de identidade do Detran-RJ. Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes com crianças de até dois anos podem ser atendidos sem agendamento, conforme a demanda do dia. A central telefônica funciona de segunda a sexta, das 6h às 21h, no (21) 3460-4040.

Na hora do atendimento, é preciso levar a papelada certa para não perder a viagem. O Detran-RJ pede estes itens:

• certidão de nascimento, para solteiros, ou de casamento, para casados, original ou em cópia autenticada;
• comprovante do CPF, como o cartão ou um documento oficial com foto que traga o número;
• comprovante de residência ou a declaração residencial do próprio Detran-RJ.

No posto, o cidadão tira a foto, faz a coleta das digitais e confere os dados antes de assinar o pedido. A versão digital só é gerada depois da entrega do documento físico, e aí passa a aparecer no aplicativo gov.br.

Quem mora no estado do Rio e quer mais detalhes sobre o atendimento no Detran tem uma leitura complementar aqui no site.

Por que o CPF vira o número único da nova identidade?

A lei passou a exigir um único número para cada brasileiro, válido em todo o país. A Lei nº 7.116, de 1983, com as mudanças feitas em 2023, manda usar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da carteira.

Na prática, acaba a confusão de ter um Registro Geral diferente em cada estado. Antes, dava para ter até 27 carteiras, uma por unidade da Federação, e a nova carteira encerra essa possibilidade. Quem ainda não tem CPF é inscrito na hora pelo órgão de identificação, como prevê o Decreto nº 10.977, de 2022.

Quem tem direito à primeira via gratuita da nova CIN?

A primeira emissão é de graça para todos os cidadãos, segundo o Detran-RJ. A garantia está no artigo 2º, parágrafo 3º, da Lei nº 7.116, que diz: “É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade”.

Existe uma ressalva importante. De acordo com o governo federal, a gratuidade vale para a primeira via em papel, enquanto a versão em cartão de policarbonato tem custo. A validade do documento também muda conforme a idade de quem pede.

O prazo é definido pelo artigo 15 do mesmo decreto federal. A tabela resume as três faixas:

Ou seja, o pai que tira a carteira do filho pequeno vai precisar renovar antes. Já o avô de 60 anos ou mais faz o documento uma vez só.

Até quando o Registro Geral antigo continua valendo no Brasil?

O RG antigo vale por dez anos contados da entrada em vigor do decreto, em 1º de março de 2022, ou seja, até 2032. Para quem já tinha 60 anos ou mais naquela data, o Registro Geral tem validade indeterminada, como diz o artigo 25 do texto.

Não precisa correr para o posto amanhã, mas planejar a troca evita aperto perto do prazo. Que tal separar a certidão e o comprovante de residência hoje e marcar o seu horário com calma? Depois, com a conta gov.br em dia, é só abrir o aplicativo gov.br e levar o documento de identificação no celular.

Fora da papelada, outro assunto do dia a dia também gera dúvida e pode dar dor de cabeça no bolso do ouvinte.