Aposentado de 67 anos declara o Imposto de Renda no último dia e descobre que, mesmo assim, está entre os primeiros a receber a restituição, porque idosos têm prioridade nos lotes da Receita - Super Rádio Tupi
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Economia

Aposentado de 67 anos declara o Imposto de Renda no último dia e descobre que, mesmo assim, está entre os primeiros a receber a restituição, porque idosos têm prioridade nos lotes da Receita

Estatuto da Pessoa Idosa garante a quem tem 60 anos ou mais lugar na frente da fila, e os maiores de 80 anos têm preferência especial sobre os demais

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Aos 67 anos, o contribuinte mantém a prioridade na restituição mesmo declarando no último dia do prazo
Aos 67 anos, o contribuinte mantém a prioridade na restituição mesmo declarando no último dia do prazo - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Deixar o Imposto de Renda para a última hora não tira do aposentado um direito garantido por lei. Um contribuinte de 67 anos que envia a declaração no último dia ainda passa à frente de milhões de pessoas que declararam antes. Isso acontece porque idosos têm preferência na restituição paga pela Receita Federal. A regra vale para todo o país e mexe com o bolso de muitos aposentados do Rio e da Baixada Fluminense.

Por que o idoso que declara no último dia recebe antes?

Porque a lei manda pagar primeiro quem tem mais idade. O artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) garante a quem tem 60 anos ou mais prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O mesmo artigo dá prioridade especial aos maiores de 80 anos, que são atendidos antes dos demais idosos.

Na prática, a data de envio não apaga o benefício. O aposentado que declara no fim do prazo pode perder o primeiro pagamento, mas segue à frente de contribuintes sem prioridade que entregaram em março.

Em 2026, o prazo de entrega foi de 23 de março a 29 de maio, às 23h59, conforme as regras do IRPF 2026 divulgadas pelo Ministério da Fazenda. A consulta ao primeiro lote abriu em 22 de maio, uma semana antes do fim do prazo. Os outros lotes de restituição ficaram marcados para 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.

A prioridade começa aos 60 anos, com preferência especial para quem tem 80 anos ou mais
A prioridade começa aos 60 anos, com preferência especial para quem tem 80 anos ou mais – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Quem vem primeiro na fila dos lotes de restituição da Receita?

Os idosos com 80 anos ou mais abrem a fila, como determina o Estatuto. Logo depois aparecem os idosos de 60 a 79 anos e as pessoas com deficiência ou doença grave. Professores cuja maior fonte de renda é o magistério também têm prioridade legal. Sem prioridade na lei, quem usa a declaração pré-preenchida e recebe por Pix também ganha preferência.

O primeiro lote de 2026, pago em 29 de maio, mostra o tamanho de cada grupo. Os dados abaixo estão no comunicado da Receita Federal sobre o maior lote de restituição da história.

Primeiro lote do IRPF 2026PRIORIDADES
Restituições pagas em 29 de maio de 2026, por grupo
Grupo Restituições
Idosos acima de 80 anos 256.697
Idosos de 60 a 79 anos 2.256.975
Pessoas com deficiência ou moléstia grave 222.100
Magistério como maior fonte de renda 1.054.789
Pré-preenchida com Pix, sem prioridade legal 4.959.431

Ao todo, aquele lote liberou R$ 16 bilhões para 8.749.992 contribuintes. Os idosos de 60 a 79 anos formaram o maior grupo com prioridade legal, com mais de 2,2 milhões de pagamentos.

A idade também pesa em outras disputas do dia a dia, como nas regras de condomínio. Este caso mostra até onde pode ir uma convenção que limita moradores pela idade.

O que pode atrasar a restituição de quem tem prioridade?

O principal obstáculo é a malha fina, quando a Receita encontra inconsistência e retém a declaração para análise. Até 31 de maio de 2026, 1,9 milhão de declarações ficaram retidas, o equivalente a 4,73% do total processado, segundo o Ministério da Fazenda.

Conferir rendimentos, recibos e dados bancários ajuda a evitar pendências que atrasam a restituição
Conferir rendimentos, recibos e dados bancários ajuda a evitar pendências que atrasam a restituição – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Enquanto houver pendência, a prioridade para idosos não garante o pagamento. Se encontrar erro, o contribuinte pode corrigir as informações com uma declaração retificadora. Depois de regularizada, a restituição entra nos lotes residuais pagos mês a mês.

No lote residual do IRPF 2026 pago em 30 de outubro, a Receita incluiu 5.424 idosos acima de 80 anos e 27.948 entre 60 e 79 anos. O crédito só é feito em conta do próprio titular da declaração.

Como o aposentado deve se preparar para a próxima declaração?

Organizando os papéis com antecedência e conferindo cada dado antes de enviar o Imposto de Renda. Informes de rendimento, recibos de saúde e dados bancários corretos evitam pendências que travam o dinheiro. A prioridade para idosos vale em qualquer dia dentro do prazo.

Para saber se o valor saiu, acesse o site da Receita, clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar minha restituição”. Se o depósito falhar, o reagendamento é pedido ao Banco do Brasil em até um ano. Se você ou alguém da família já passou dos 60, confira a situação da declaração e não deixe esse dinheiro esquecido.

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