Pai dá um drone de presente ao filho, os dois decidem filmar uma praia lotada e descobrem que a legislação exige distância mínima de 30 metros de pessoas não autorizadas e regras para o voo

Um pai dá um drone de presente ao filho, e os dois escolhem a praia para gravar as primeiras imagens. Se a areia estiver lotada, o plano precisa levar em conta a distância dos banhistas, as condições de pouso e a autorização de voo. Para drones recreativos com peso em voo acima de 250 gramas, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) exige, como regra, pelo menos 30 metros de distância horizontal de pessoas que não participam da operação nem concordaram com a aproximação.

Como medir os 30 metros de distância dos banhistas?

A distância de 30 metros é horizontal. Para entender a medida, imagine um ponto na areia diretamente abaixo do drone. É desse ponto até o banhista que se considera o afastamento. Se o aparelho estiver a 30 metros de altura, mas passar exatamente por cima de alguém, a distância horizontal entre os dois será zero.

A Resolução nº 806/2026 da ANAC exige esse afastamento para a operação recreativa acima de 250 gramas, inclusive na decolagem e no pouso. A regra admite uma barreira física suficientemente resistente para proteger terceiros em caso de acidente. Na areia aberta, o piloto precisa observar o deslocamento das pessoas durante todo o voo. Quem está na praia só é considerado anuente se concordar expressamente com a aproximação.

O que conferir antes de decolar com o drone?

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) orienta que, para um voo recreativo comum na praia, o piloto solicite autorização prévia pelo SARPAS. Desde julho de 2026, essa exigência também alcança drones de até 250 gramas. Antes de ligar o equipamento, confira as exigências de cada órgão.

• ANAC: drones recreativos com peso em voo acima de 250 gramas devem ser cadastrados e identificados com o número de cadastro.
• Anatel: verifique a homologação dos equipamentos de radiofrequência usados para controlar o drone e transmitir dados.
• DECEA: informe no SARPAS a área e o horário pretendidos, verifique as restrições do local e aguarde a autorização antes de voar.

O filho pode assumir o controle do drone?

Pela resolução da ANAC, um piloto remoto menor de 18 anos deve estar acompanhado durante toda a operação por um piloto remoto maior de 18 anos responsável pelo voo. Se o filho for menor de idade, a presença do pai atende a essa condição quando ele próprio atua como piloto responsável e está preparado para conduzir a aeronave.

Nas orientações para voos recreativos, o DECEA indica manter o drone à vista diretamente, respeitar o limite de 300 metros de distância horizontal do piloto e voar a até 60 metros acima do solo. As condições autorizadas para o local também precisam ser respeitadas. A imagem da câmera ajuda a enquadrar a praia, mas a atenção ao drone permite perceber obstáculos e mudanças na área de pouso.

Quando a praia cheia pede uma mudança de plano?

Uma faixa de areia vazia na hora de decolar pode encher antes da volta. Isso importa mesmo para um drone leve, pois o piloto continua responsável pela segurança da operação. Alguns sinais ajudam a decidir se é hora de adiar a gravação ou encerrar o voo.

A filmagem também envolve o direito à imagem

A autorização para usar o espaço aéreo diz respeito ao voo. Ao gravar e divulgar as imagens, o piloto também precisa respeitar a privacidade e o direito à imagem das pessoas. Um plano aberto da paisagem, com foco no mar e na orla, ajuda a evitar closes de banhistas identificáveis.

Se a praia estiver cheia a ponto de inviabilizar a trajetória ou deixar o pouso sem espaço, pai e filho podem remarcar a gravação para um horário mais tranquilo. Se mudarem o trecho ou o horário planejado, devem verificar se a autorização abrange as novas condições antes de decolar.