Economia
Aposentado de 67 anos declara o Imposto de Renda no último dia e descobre que, mesmo assim, está entre os primeiros a receber a restituição, porque idosos têm prioridade nos lotes da Receita
Estatuto da Pessoa Idosa garante a quem tem 60 anos ou mais lugar na frente da fila, e os maiores de 80 anos têm preferência especial sobre os demais
Deixar o Imposto de Renda para a última hora não tira do aposentado um direito garantido por lei. Um contribuinte de 67 anos que envia a declaração no último dia ainda passa à frente de milhões de pessoas que declararam antes. Isso acontece porque idosos têm preferência na restituição paga pela Receita Federal. A regra vale para todo o país e mexe com o bolso de muitos aposentados do Rio e da Baixada Fluminense.
Por que o idoso que declara no último dia recebe antes?
Porque a lei manda pagar primeiro quem tem mais idade. O artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) garante a quem tem 60 anos ou mais prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O mesmo artigo dá prioridade especial aos maiores de 80 anos, que são atendidos antes dos demais idosos.
Na prática, a data de envio não apaga o benefício. O aposentado que declara no fim do prazo pode perder o primeiro pagamento, mas segue à frente de contribuintes sem prioridade que entregaram em março.
Em 2026, o prazo de entrega foi de 23 de março a 29 de maio, às 23h59, conforme as regras do IRPF 2026 divulgadas pelo Ministério da Fazenda. A consulta ao primeiro lote abriu em 22 de maio, uma semana antes do fim do prazo. Os outros lotes de restituição ficaram marcados para 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.

Quem vem primeiro na fila dos lotes de restituição da Receita?
Os idosos com 80 anos ou mais abrem a fila, como determina o Estatuto. Logo depois aparecem os idosos de 60 a 79 anos e as pessoas com deficiência ou doença grave. Professores cuja maior fonte de renda é o magistério também têm prioridade legal. Sem prioridade na lei, quem usa a declaração pré-preenchida e recebe por Pix também ganha preferência.
O primeiro lote de 2026, pago em 29 de maio, mostra o tamanho de cada grupo. Os dados abaixo estão no comunicado da Receita Federal sobre o maior lote de restituição da história.
| Grupo | Restituições |
|---|---|
| Idosos acima de 80 anos | 256.697 |
| Idosos de 60 a 79 anos | 2.256.975 |
| Pessoas com deficiência ou moléstia grave | 222.100 |
| Magistério como maior fonte de renda | 1.054.789 |
| Pré-preenchida com Pix, sem prioridade legal | 4.959.431 |
Ao todo, aquele lote liberou R$ 16 bilhões para 8.749.992 contribuintes. Os idosos de 60 a 79 anos formaram o maior grupo com prioridade legal, com mais de 2,2 milhões de pagamentos.
A idade também pesa em outras disputas do dia a dia, como nas regras de condomínio. Este caso mostra até onde pode ir uma convenção que limita moradores pela idade.
O que pode atrasar a restituição de quem tem prioridade?
O principal obstáculo é a malha fina, quando a Receita encontra inconsistência e retém a declaração para análise. Até 31 de maio de 2026, 1,9 milhão de declarações ficaram retidas, o equivalente a 4,73% do total processado, segundo o Ministério da Fazenda.

Enquanto houver pendência, a prioridade para idosos não garante o pagamento. Se encontrar erro, o contribuinte pode corrigir as informações com uma declaração retificadora. Depois de regularizada, a restituição entra nos lotes residuais pagos mês a mês.
No lote residual do IRPF 2026 pago em 30 de outubro, a Receita incluiu 5.424 idosos acima de 80 anos e 27.948 entre 60 e 79 anos. O crédito só é feito em conta do próprio titular da declaração.
Como o aposentado deve se preparar para a próxima declaração?
Organizando os papéis com antecedência e conferindo cada dado antes de enviar o Imposto de Renda. Informes de rendimento, recibos de saúde e dados bancários corretos evitam pendências que travam o dinheiro. A prioridade para idosos vale em qualquer dia dentro do prazo.
Para saber se o valor saiu, acesse o site da Receita, clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar minha restituição”. Se o depósito falhar, o reagendamento é pedido ao Banco do Brasil em até um ano. Se você ou alguém da família já passou dos 60, confira a situação da declaração e não deixe esse dinheiro esquecido.
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