Prefeitura do Rio oferece até 80% de desconto em juros e multas para quem tem IPTU atrasado e outras dívidas municipais, mas prazo para aderir termina em dezembro

A Prefeitura do Rio de Janeiro abriu uma oportunidade para contribuintes que possuem IPTU atrasado e outras dívidas municipais regularizarem suas pendências com descontos de até 80% sobre juros e multas. O benefício faz parte do programa Carioca em Dia 2026, iniciado em 28 de outubro. A negociação permite pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes. Entretanto, os interessados precisam ficar atentos ao calendário, pois o prazo para aderir termina em 18 de dezembro de 2026.

Quem pode conseguir até 80% de desconto nas dívidas com a Prefeitura do Rio?

O programa Carioca em Dia 2026 atende pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos inscritos em dívida ativa do município. Isso significa que a cobrança já foi encaminhada para essa etapa administrativa, podendo ou não existir processo judicial. A medida foi instituída pelo Decreto Rio nº 58.839/2026 e regulamentada pelo Edital PGM nº 41/2026, ambos de 27 de outubro.

A negociação contempla impostos municipais, taxas e determinadas penalidades administrativas. O desconto não é aplicado sobre o valor original da dívida, mas sobre os juros e multas acumulados. Portanto, quem possui uma cobrança antiga pode conseguir uma redução importante no total, principalmente quando escolhe quitar o débito de uma só vez.

Quais dívidas municipais podem entrar no programa de renegociação?

A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro permite incluir diferentes obrigações tributárias e não tributárias, desde que atendam às condições do programa. Entre os débitos que podem ser negociados estão:

• IPTU atrasado de imóveis residenciais e comerciais.
• ISS devido por empresas e prestadores de serviços.
• ITBI relacionado à transmissão de imóveis.
• Taxas municipais inscritas em dívida ativa.
• Multas decorrentes de infrações urbanísticas.
• Penalidades ambientais e multas de postura.
• Multas aplicadas pelo Procon Carioca.

Como funcionam os descontos de 80%, 60% e 40% oferecidos pela prefeitura?

O percentual depende do ano em que a cobrança foi inscrita em dívida ativa e da modalidade de pagamento escolhida. Quanto mais antiga a inscrição, maior pode ser o abatimento. Para débitos registrados até 2018, a redução chega a 80% dos juros e multas no pagamento à vista, 70% em até seis parcelas ou 60% em até 12 prestações mensais.

Para inscrições realizadas entre 2019 e 2021, os descontos são de 60% à vista, 50% em até seis vezes e 45% em até 12 vezes. Já as dívidas registradas entre 2022 e 2026 recebem reduções de 40%, 35% e 30%, respectivamente. Os percentuais variam conforme a data da inscrição, não necessariamente o ano em que o imposto venceu. Por isso, o contribuinte precisa conferir o histórico de cada cobrança.

Como aderir ao Carioca em Dia 2026 antes de 18 de dezembro?

A solicitação pode ser feita pela internet, utilizando o portal Carioca Digital, ou presencialmente nos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município. As guias emitidas pelo sistema já apresentam os descontos disponíveis. Para realizar o procedimento online, siga estas etapas:

O que acontece se o contribuinte perder o prazo ou atrasar as parcelas?

A Prefeitura do Rio estabelece que a adesão somente será confirmada após o pagamento da guia à vista ou da primeira parcela, conforme a modalidade escolhida. Apenas emitir o documento não garante o benefício. Caso o acordo seja descumprido e ocorra sua rescisão, a cobrança poderá retornar ao valor integral, com os acréscimos legais, descontando os pagamentos já realizados. Outro detalhe importante é que a adesão envolve o reconhecimento da dívida e a renúncia às contestações administrativas ou judiciais relacionadas aos valores negociados.

Quem possui IPTU atrasado, taxas ou outras pendências inscritas em dívida ativa deve consultar os valores antes de decidir pela negociação. O prazo de 18 de dezembro de 2026 é a data-limite para aproveitar as condições especiais anunciadas. As regras completas, as faixas de desconto e os locais de atendimento estão disponíveis no portal oficial cariocaemdia.prefeitura.rio. Conferir o valor original, os encargos e a capacidade de pagamento ajuda a escolher entre quitar a cobrança de uma vez ou assumir parcelas mensais.