Microempreendedora descobre que está grávida e pensa que precisa ter pago 10 meses de MEI para receber salário-maternidade, mas as regras do INSS mudaram

Ao descobrir a gestação logo no início das atividades da sua microempresa, uma trabalhadora autônoma entrou em desespero achando que ficaria sem amparo financeiro durante o puerpério. Ela desconhecia que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a antiga carência de 10 meses para o salário-maternidade do MEI, facilitando o acesso ao benefício.

Por que todo mundo acreditava que o MEI precisava pagar 10 meses de contribuição?

Durante mais de duas décadas, a Previdência Social aplicou uma regra desigual que exigia no mínimo 10 contribuições mensais prévias para contribuintes individuais, autônomas e microempreendedoras. Em contrapartida, trabalhadoras com carteira assinada nunca precisaram cumprir carência para ter licença remunerada.

Essa disparidade partia da suposição de que autônomas poderiam fraudar o sistema pagando o carnê apenas após a concepção. A barreira deixava desprotegidas milhares de mulheres que abriam seus pequenos negócios e engravidavam logo em seguida.

O que o STF decidiu sobre o salário-maternidade das trabalhadoras autônomas?

No julgamento das ADIs 2.110 e 2.111, os ministros do STF decidiram que a exigência de 10 meses de carência para trabalhadoras sem carteira assinada viola os princípios constitucionais da isonomia e da proteção integral à maternidade e à infância.

Com essa decisão histórica incorporada às rotinas internas do INSS, a trabalhadora autônoma foi equiparada à empregada formal sob a CLT, conforme esclarecido no quadro comparativo a seguir:

O que significa ter qualidade de segurada na data do parto?

Embora a carência de 10 meses tenha caído, isso não significa que quem nunca contribuiu na vida pode pedir o benefício de surpresa. Para ter direito ao auxílio-maternidade, a microempreendedora precisa ostentar a qualidade de segurada perante a Previdência Social.

Isso exige ter pelo menos uma guia DAS paga sem atraso antes do parto ou estar dentro do chamado período de graça, que mantém a cobertura do INSS ativa por até 12 meses após a interrupção de recolhimentos anteriores.

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Qual é o valor e por quantos meses o INSS paga o benefício da mãe MEI?

O salário-maternidade para a MEI tem a duração legal de 120 dias (cerca de 4 meses) e o valor mensal corresponde exatamente ao piso do salário mínimo vigente. O pagamento é realizado diretamente pelo INSS na conta bancária cadastrada pela mãe.

Durante os 4 meses em que estiver recebendo as parcelas da licença, a microempreendedora deve continuar emitindo o boleto DAS mensal, abatendo temporariamente a parcela previdenciária para não acumular dívidas tributárias no CNPJ.

O que fazer para pedir o salário-maternidade pelo aplicativo Meu INSS?

O pedido foi totalmente informatizado e dispensa idas presenciais aos postos da Previdência Social. A solicitação pode ser feita a partir do momento em que a certidão de nascimento da criança é emitida pelo cartório civil.

Para encaminhar o requerimento pelo celular sem intermediários nem cobrança de taxas indevidas, execute os passos a seguir:

• 📱 Acesso ao Meu INSS: Faça login com a conta Gov.br e clique no botão de novo pedido buscando por salário-maternidade urbano.
• 📄 Registro da certidão: Digite a matrícula da certidão de nascimento do bebê ou anexe atestado médico para pedidos pré-parto.
• 💳 Conta para recebimento: Informe os dados bancários com titularidade idêntica ao CPF da mãe para liberação do pagamento.