Pai doa a casa à filha com uma cláusula pouco conhecida: se ela morrer antes dele, o imóvel volta para o pai e não fica com o genro

O almoço de domingo na casa de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, virou tradição desde que Luciana se casou. Sebastião, de 67 anos, motorista de ônibus aposentado, chega cedo do apartamento onde mora em Campo Grande, traz a sobremesa e senta na varanda que ele mesmo levantou nos anos 1990. Foi ali, entre o arroz e a farofa, que ele contou à filha, professora de 31 anos, que pretendia passar a casa para o nome dela.

Como a ideia de doar a casa começou

A casa era a antiga moradia da família, quitada em 2009. Luciana se mudou para lá com o marido, Rodrigo, técnico de refrigeração de 35 anos, depois do casamento em comunhão parcial de bens. Viúvo havia cinco anos e com uma única filha, Sebastião não queria que ela dependesse de um inventário para ter segurança.

A notícia animou Luciana, mas o pai continuava com uma pulga atrás da orelha. Dias antes, no ponto de ônibus, ele tinha reencontrado Valdir, antigo colega de garagem que mora em Bangu, e ouvido dele uma história difícil de esquecer. Depois daquela conversa, doar a casa deixou de parecer tão simples.

O que deu errado com o compadre e o que Sebastião tentou fazer

Valdir tinha doado um apartamento ao filho, que morreu num acidente de moto aos 29 anos, sem deixar filhos. A viúva entrou na herança junto com Valdir e a esposa dele, e o imóvel virou um condomínio familiar que ninguém consegue vender nem dividir. Sebastião voltou para casa imaginando a mesma cena com Luciana.

A primeira saída que ele pensou foi um contrato particular, escrito por um conhecido, dizendo que a casa passaria a um futuro neto. Levou o rascunho a um cartório de notas em Campo Grande, e o escrevente explicou que aquele papel não valia como doação e que a lei nem permite mandar o bem para um terceiro. Foi ali que ele ouviu falar da cláusula de reversão.

Antes de decidir, Sebastião também comparou a reversão com outra ferramenta comum nas doações em família, a reserva de usufruto, que garante ao doador o direito de morar no imóvel ou alugá-lo até o fim da vida.

O que o Código Civil diz sobre a volta do imóvel ao doador?

A regra está no texto oficial do Código Civil (Lei 10.406/2002). O artigo 547 permite que o doador estipule que os bens doados voltem ao seu patrimônio se ele sobreviver a quem recebeu, e o parágrafo único proíbe essa volta em favor de outra pessoa. Assim, se Luciana morrer antes do pai, a casa retorna para Sebastião sem entrar na partilha.

Sem a cláusula, o caminho seria outro. O artigo 1.829 chama os pais, junto com o cônjuge, à herança de quem morre sem filhos, e o artigo 1.837 reserva ao cônjuge metade dos bens quando só um dos pais está vivo. Na comunhão parcial a casa doada não se mistura ao patrimônio do casal, mas Rodrigo seguiria herdeiro.

Na prática, o que precisa constar na escritura

A reversão só vale se estiver escrita na própria doação. Imóvel de valor acima de trinta salários mínimos exige escritura pública, pelo artigo 108 do mesmo código, e depois ela precisa ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis da matrícula. A lista que o escrevente entregou a Sebastião tinha estes itens:

• documento de identidade e CPF do doador e da filha, que assina aceitando a doação
• certidão de casamento de Luciana, que mostra o regime de bens
• certidão atualizada da matrícula da casa
• guia do ITCMD, o imposto estadual sobre doações, paga à Secretaria de Fazenda do estado
• redação da cláusula de reversão e, se o doador quiser, da cláusula de incomunicabilidade, que pelo artigo 1.668 impede a casa de entrar na comunhão universal

A reversão também tem limite. Se Sebastião morrer antes da filha, a condição deixa de existir e a casa fica de vez com Luciana, que poderá deixá-la a quem a lei ou um testamento indicar.

A quem recorrer quando a dúvida não se resolve no balcão

Nem todo cartório tem tempo para explicar cada detalhe, e uma cláusula mal redigida pode virar disputa anos depois. Quem não pode pagar consulta e quer orientação antes de assinar tem opções gratuitas, que devem vir antes do advogado particular:

• Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com atendimento na capital, na Baixada e no interior
• núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito, que atendem de graça
• Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio, para reclamar de cobrança ou atendimento do cartório
• advogado de família e sucessões, quando o caso envolver vários imóveis ou herdeiros

Como a história de Sebastião terminou

Em março, pai e filha voltaram ao cartório de Campo Grande e assinaram a escritura com a cláusula de reversão. Rodrigo acompanhou tudo e disse ao sogro que preferia ver as regras claras no papel a viver a briga da família de Valdir. Duas semanas depois, a doação já aparecia registrada na matrícula da casa de Santa Cruz.

Para quem pensa em doar imóvel a filho casado, o momento de decidir as cláusulas é antes da assinatura, porque mudar uma doação registrada é bem mais difícil. Levar a certidão de casamento do filho permite ao tabelião explicar o efeito do regime de bens, e a dúvida sobre a reversão pode ser tirada gratuitamente na Defensoria.

Sebastião, Luciana, Rodrigo e o compadre de Bangu foram inventados para esta história. A dúvida sobre o destino da casa doada a um filho casado, essa sim, aparece toda semana nos balcões de cartório, e foi a partir desses casos que o relato foi montado, para mostrar onde a cláusula de reversão entra.

Casais que vivem juntos sem casar também têm regras próprias de patrimônio e herança, explicadas neste guia: