INSS endurece regras do auxílio-doença: segurados que tiverem dois pedidos negados pelo Atestmed terão que passar por perícia médica na próxima solicitação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras do auxílio-doença para trabalhadores que recebem negativas consecutivas pelo Atestmed. Desde 6 de novembro de 2026, quem tiver dois pedidos seguidos recusados por análise documental deverá passar por perícia médica nas solicitações seguintes. Antes, essa exigência surgia após três indeferimentos. A alteração foi estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026 e modifica o procedimento utilizado para comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.

O que mudou nas regras do auxílio-doença pelo Atestmed?

O Atestmed permite solicitar o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, mediante apresentação de atestados, exames e relatórios médicos pelo Meu INSS. A documentação é avaliada pela Perícia Médica Federal, dispensando inicialmente o comparecimento presencial. Entretanto, a nova regulamentação determina que dois indeferimentos sucessivos por análise documental sejam suficientes para exigir uma avaliação médico-pericial nos pedidos seguintes.

A mudança está prevista no artigo 8º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026, alterado pela Portaria nº 54, de 5 de novembro. A avaliação poderá ocorrer presencialmente ou por telemedicina, quando os requisitos dessa modalidade forem atendidos. A exigência permanecerá até que haja uma eventual concessão do benefício por uma dessas formas de perícia.

Quem será obrigado a passar pela perícia médica após duas negativas?

A regra alcança segurados que acumularem dois indeferimentos consecutivos pelo Atestmed. O procedimento não significa que o trabalhador perdeu definitivamente o direito ao auxílio-doença. Significa que os requerimentos posteriores precisarão seguir outra modalidade de avaliação da incapacidade. Entre as situações importantes estão:

• Dois pedidos consecutivos negados por análise documental levam ao encaminhamento obrigatório à perícia.
• O próximo requerimento deverá ser direcionado para agendamento médico-pericial.
• A avaliação poderá ocorrer presencialmente ou por telemedicina, conforme os requisitos.
• Uma eventual concessão por essas modalidades interrompe a sequência prevista na norma.
• A exigência não representa aprovação ou negativa automática do benefício.
• As novas disposições alcançam indeferimentos comunicados a partir de 6 de novembro de 2026.

O segurado ainda pode pedir uma segunda análise antes de recorrer?

Outra novidade permite solicitar a reanálise de uma negativa técnica do Atestmed em até dez dias, contados da ciência da decisão. Nessa etapa, o trabalhador pode apresentar novos documentos médicos ou odontológicos, além de corrigir arquivos incompletos ou digitalizados incorretamente. A nova avaliação será realizada por um perito diferente daquele responsável pela primeira decisão. A reanálise não deve ser confundida com um novo requerimento de benefício.

O direito ao recurso administrativo continua preservado, com prazo de 30 dias. Quando o segurado solicita a reanálise, a contagem para recorrer começa após a comunicação da nova decisão. Caso apresente recurso diretamente enquanto ainda poderia pedir a reanálise, perde essa oportunidade para o mesmo indeferimento. A etapa adicional vale para negativas por parecer técnico, não para recusas exclusivamente administrativas, como falta de carência ou perda da qualidade de segurado.

Como se preparar para a perícia médica do INSS?

O trabalhador encaminhado à perícia deve acompanhar o agendamento pelo site ou aplicativo Meu INSS. A documentação precisa demonstrar não apenas a existência de uma doença, mas também suas consequências para a capacidade de exercer a atividade profissional. Alguns cuidados ajudam na preparação:

A nova exigência de perícia muda o direito ao benefício por incapacidade temporária

A mudança altera a forma de avaliação dos pedidos seguintes, mas preserva os requisitos legais para concessão do auxílio-doença. O segurado precisa comprovar incapacidade temporária para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, além de cumprir as exigências de qualidade de segurado e carência, quando aplicáveis. Ter dois pedidos negados não significa perder o direito ao benefício, assim como realizar uma perícia presencial não garante sua aprovação.

Para quem depende do auxílio-doença durante um afastamento, acompanhar as decisões do INSS tornou-se ainda mais importante. A Portaria Conjunta nº 54/2026 antecipou o encaminhamento obrigatório à perícia e criou uma oportunidade de reanálise documental antes do recurso. O trabalhador pode consultar o resultado pelo Meu INSS ou obter informações pela Central 135. Observar os prazos, apresentar documentos médicos completos e comparecer à avaliação quando exigida são medidas essenciais para evitar dificuldades na análise do benefício previdenciário.