INSS muda a regra do auxílio-doença: quem teve o pedido negado pelo Atestmed tem 10 dias para pedir uma reanálise antes de recorrer, e quem recorrer direto perde essa chance

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para trabalhadores que tiveram o auxílio-doença negado pelo Atestmed, sistema que permite avaliar documentos médicos sem perícia presencial inicial. Desde 6 de novembro de 2026, o segurado pode solicitar uma reanálise em até 10 dias após tomar conhecimento da negativa. A novidade permite corrigir documentos e apresentar novos atestados antes de recorrer. Entretanto, quem apresentar recurso diretamente, sem solicitar a reanálise enquanto o prazo estiver aberto, perde essa oportunidade adicional.

O que mudou nas regras do auxílio-doença pelo Atestmed?

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026, criou uma etapa de reavaliação para pedidos de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negados por parecer técnico na análise documental. Antes de apresentar recurso administrativo, o trabalhador pode solicitar que seus documentos sejam novamente examinados pela Perícia Médica Federal.

A principal diferença é que a segunda avaliação será realizada por um médico perito diferente daquele responsável pela negativa inicial. O segurado poderá acrescentar documentos médicos ou odontológicos e corrigir arquivos digitalizados incorretamente. A regra vale para indeferimentos dos quais o trabalhador tomou ciência a partir de 6 de novembro de 2026.

Quem tem direito à reanálise do INSS no prazo de 10 dias?

A nova oportunidade é destinada aos segurados que receberam uma negativa técnica após avaliação de documentos pelo Atestmed. Ela pode ser utilizada quando a incapacidade para o trabalho não foi reconhecida e existem informações que precisam ser complementadas. Entre as situações que podem justificar o pedido estão:

• Atestados médicos considerados insuficientes para comprovar a incapacidade.
• Documentos enviados com imagens cortadas, ilegíveis ou incompletas.
• Exames complementares que não foram apresentados no requerimento inicial.
• Relatórios médicos atualizados com informações sobre as limitações para o trabalho.
• Documentos odontológicos relevantes para a avaliação da incapacidade.
• Discordância da conclusão técnica apresentada na primeira análise documental.

O que acontece quando o trabalhador apresenta recurso antes da reanálise?

A nova portaria estabelece uma ordem importante. O segurado possui 10 dias, contados da ciência do indeferimento, para solicitar a reanálise. Se decidir apresentar diretamente o recurso administrativo enquanto esse prazo estiver aberto, a escolha será considerada uma opção pela via recursal. Nesse caso, o trabalhador perde o direito de solicitar a reanálise documental daquela negativa, conforme o artigo 9º, parágrafo 1º, da norma alterada.

Entretanto, a nova etapa não elimina o recurso de 30 dias. Se o segurado pedir a reanálise e receber outra decisão desfavorável, poderá recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O prazo começará na data em que tomar conhecimento dessa segunda decisão. Quem não utilizar a reanálise terá os 30 dias contados da ciência da negativa inicial.

Como solicitar a segunda análise do auxílio-doença pelo Meu INSS?

O procedimento deve ser acompanhado pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde o segurado recebe a comunicação sobre o resultado da avaliação documental. O próprio sistema apresenta as orientações para a segunda análise. É importante conferir os documentos e registrar a solicitação dentro do prazo estabelecido. O trabalhador pode seguir estes cuidados:

Duas negativas pelo Atestmed também mudam o caminho para a perícia médica

A Portaria Conjunta nº 54/2026 também alterou a regra para trabalhadores que recebem indeferimentos sucessivos. Antes, o encaminhamento obrigatório para avaliação médica ocorria após três negativas documentais. Agora, depois de dois indeferimentos consecutivos pelo Atestmed, os requerimentos seguintes devem ser direcionados para perícia médica presencial, admitindo-se telemedicina quando os requisitos forem atendidos. Essa exigência permanece até uma eventual concessão por uma dessas modalidades.

A reanálise não garante a aprovação do auxílio-doença e não se aplica às negativas por motivos exclusivamente administrativos, como ausência de carência ou perda da qualidade de segurado. Para quem teve o benefício recusado por avaliação médica documental, conhecer os prazos pode evitar a perda de uma oportunidade de apresentar provas adicionais. A orientação oficial está disponível no portal gov.br/inss, e informações também podem ser obtidas pela Central 135. A mudança permite corrigir falhas antes do recurso, preservando os direitos previstos na legislação previdenciária.