Vaso despenca da sacada do 6º andar na ventania, amassa um carro parado na rua e a moradora descobre que o Código Civil põe a conta em quem vive no apartamento de onde ele caiu

Basta uma rajada de vento mais forte para um vaso esquecido no parapeito da sacada virar problema sério. Quando ele despenca de um sexto andar e amassa um carro estacionado na rua, a dúvida aparece na hora: quem paga o conserto? A resposta está no Código Civil, e ela recai sobre quem mora no apartamento de onde o objeto caiu, seja dono ou inquilino.

O que o Código Civil diz sobre vaso que cai da sacada?

O Código Civil responsabiliza diretamente quem ocupa o imóvel. O artigo 938 do Código Civil determina que aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano causado pelas coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Um detalhe importante está no verbo escolhido pela lei: habitar. Por isso, a conta não vai automaticamente para o proprietário do apartamento. Se o imóvel está alugado, quem mora nele é quem responde pelo vaso que caiu da sacada.

Repare ainda que o texto do artigo não fala em intenção nem em descuido. Basta o objeto cair do imóvel e causar prejuízo a alguém. A regra alcança vaso, varal, enfeite ou qualquer peça deixada na varanda, na janela ou no parapeito.

Quem paga quando ninguém sabe de qual andar o vaso caiu?

Quando não é possível identificar a unidade, a conta tende a ficar com o condomínio. Esse é o entendimento do Enunciado 557 da VI Jornada de Direito Civil, do Conselho da Justiça Federal, que interpreta justamente o artigo 938.

Segundo o enunciado, o condomínio responde pelo dano, mas mantém o direito de regresso. Na prática, ele indeniza a vítima e depois pode cobrar o valor do morador que de fato deixou o objeto cair, se ele for identificado.

Em um prédio com dezenas de sacadas alinhadas, apontar o andar certo nem sempre é simples. Câmeras, testemunhas da vizinhança e o registro da portaria costumam ajudar a esclarecer a origem do objeto.

Os prejuízos que saem de um apartamento e atingem quem está por perto não param no vaso da varanda. Uma infiltração mal resolvida também pode virar briga de vizinhança e conta alta.

Como o dono do carro amassado pode cobrar o prejuízo?

O primeiro passo é tentar um acordo com o morador responsável, com provas em mãos. Muita gente resolve tudo na conversa, apresentando os orçamentos de oficina e as fotos do estrago.

Se o acordo não sair, o caminho costuma ser a Justiça. Antes disso, alguns cuidados ajudam a fortalecer o pedido:

• Fotografe o carro, o vaso quebrado e a fachada, mostrando de qual sacada ele caiu.
• Anote o contato de testemunhas e peça ao condomínio as imagens das câmeras, se houver.
• Reúna dois ou três orçamentos de oficinas diferentes para comprovar o valor do conserto.

Causas de até 40 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível, como prevê o artigo 3º da Lei 9.099/1995. Até 20 salários mínimos, a pessoa pode comparecer sem advogado. Acima disso, a assistência de um advogado é obrigatória.

Como deixar a sacada mais segura antes da próxima ventania?

A forma mais simples de evitar o prejuízo é tirar do alto os objetos soltos quando o tempo vira. A Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro orienta, em caso de vendaval, abaixar para o piso todos os objetos que possam cair.

Na sacada, isso vale para vasos no parapeito, floreiras penduradas pelo lado de fora e enfeites leves. Uma checagem rápida antes de sair de casa evita dor de cabeça com a vizinhança, com o condomínio e com quem estaciona na calçada. Que tal dar uma olhada na sua varanda hoje mesmo e colocar as plantas num lugar seguro?

A segurança do apartamento também passa pelas janelas, principalmente em casa com criança pequena. Uma matéria do site explica o que observar na instalação das redes de proteção.