Idoso de 62 anos tenta viajar de ônibus sem pagar, mas atendente diz que a gratuidade só vale a partir dos 65 anos e ele descobre que a lei prevê um direito diferente para viagens interestaduais

Um passageiro de 62 anos pode ouvir no guichê que a gratuidade começa aos 65, mas essa resposta não vale para todas as viagens. No transporte entre estados, a idade mínima pode ser 60 anos, desde que outros requisitos sejam atendidos.

Por que quem tem 62 anos pode conseguir passagem gratuita?

O artigo 39 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano para pessoas a partir de 65 anos. Já o artigo 40 trata de outra situação: a viagem entre estados brasileiros.

Assim, quem tem 62 anos pode solicitar o benefício interestadual se possuir renda individual de até dois salários mínimos. A idade exigida é menor, mas o limite de renda continua essencial para o acesso às condições previstas.

Quantas vagas gratuitas e descontos estão disponíveis?

Nas viagens interestaduais abrangidas pelas regras, cada veículo deve reservar duas vagas gratuitas para pessoas elegíveis. Isso significa que o passageiro de 62 anos pode viajar sem pagar quando houver disponibilidade dessas reservas no serviço correspondente.

Se as duas vagas já estiverem ocupadas, a legislação prevê desconto de pelo menos 50% nas demais passagens elegíveis. É importante verificar o serviço convencional e os horários disponibilizados com benefício antes de organizar a viagem.

Abaixo, um vídeo do canal Agibank no YouTube que apresenta informações relacionadas aos direitos das pessoas idosas:

Como solicitar passagem interestadual com o benefício?

O primeiro passo é procurar a empresa responsável pelo trajeto e pedir o bilhete com o benefício para pessoa idosa. A solicitação deve indicar o destino e a data, respeitando a antecedência mínima informada para emissão.

O guia sobre a Carteira da Pessoa Idosa orienta solicitar o bilhete pelo menos três horas antes da partida. Mesmo assim, antecipar a organização ajuda a verificar as vagas reservadas e a identificar as opções com desconto disponíveis.

Quais documentos comprovam o direito à passagem?

Para comprovar o direito, o viajante precisa apresentar documento de identificação com foto e demonstrar que atende ao limite de renda. A Carteira da Pessoa Idosa facilita essa comprovação, especialmente quando não há outro documento adequado.

A Carteira da Pessoa Idosa pode ser emitida pela internet por quem tem 60 anos ou mais, renda de até dois salários mínimos e inscrição no CadÚnico. O cadastro atualizado permite obter o documento digital sem sair de casa.

O que fazer quando a empresa recusa o benefício?

Se a atendente disser que o benefício só começa aos 65 anos, vale esclarecer que essa regra corresponde ao transporte urbano e semiurbano. Para a viagem interestadual, apresente os documentos e solicite a verificação das vagas gratuitas.

Caso a empresa mantenha a recusa, peça a justificativa e registre os dados da viagem e do atendimento para encaminhar uma reclamação à ANTT. Ter os documentos organizados ajuda a demonstrar os requisitos do benefício solicitado.