Faltam 30 dias para o fim da escala 6x1, e o STF vai decidir em plenário se as duas folgas podem ser acumuladas por acordo: o que o trabalhador precisa saber - Super Rádio Tupi
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Economia

Faltam 30 dias para o fim da escala 6×1, e o STF vai decidir em plenário se as duas folgas podem ser acumuladas por acordo: o que o trabalhador precisa saber

Liminar de Flávio Dino deixa o acordo coletivo definir quando as duas folgas serão tiradas, e o destaque de Luiz Fux leva o tema ao plenário presencial

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A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com duas folgas remuneradas
A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com duas folgas remuneradas - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

O fim da escala 6×1 tem data marcada: 16 de dezembro, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas. Às vésperas da virada, o STF ainda vai discutir em plenário uma decisão do ministro Flávio Dino. Ela permite organizar, por acordo coletivo, quando essas duas folgas serão tiradas. Para o comerciário, o rodoviário e o trabalhador da indústria do Rio e da Baixada, isso define como fica a semana no fim do ano.

O que muda no dia 16 de dezembro com o fim da escala 6×1?

No dia 16 de dezembro começa a primeira etapa da Emenda Constitucional 141, de 16 de outubro de 2026. O texto garante dois repousos semanais remunerados, um deles preferencialmente no domingo. Dois meses após a publicação, o teto semanal passa a 42 horas. Um ano depois, chega a 40.

Pela EC 141/2026, fica proibido reduzir o salário de quem já tem contrato, inclusive o piso da categoria. Quem já trabalha 40 horas ou menos não sofre corte proporcional, mas passa a ter direito às duas folgas que a escala 6×1 não garantia.

Como Dino liberou o acúmulo das folgas por acordo coletivo?

Dino liberou o acúmulo ao afastar os limites semanais e mensais para a concessão dos descansos. Na liminar nas ADIs 8041 e 8042, dada na quinta-feira (12) nas ações da CNC e da CNI, a frequência e a distribuição das folgas ficaram a cargo de acordo ou convenção coletiva.

A liminar de Dino deixa para acordo coletivo, negociado com o sindicato, quando as duas folgas serão tiradas, sem permitir a retirada de nenhuma
A liminar de Dino deixa para acordo coletivo, negociado com o sindicato, quando as duas folgas serão tiradas, sem permitir a retirada de nenhuma – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

O acordo coletivo pode tratar do momento e das condições para usufruir as folgas, mas nunca da retirada delas. Os dois repousos semanais remunerados continuam obrigatórios, e a negociação passa pelo sindicato da categoria.

Se a conversa travar nos primeiros 90 dias, três ministérios podem editar uma portaria conjunta com regras provisórias, válidas por até 90 dias a partir de 16 de dezembro. Depois disso, a compensação só vale por negociação coletiva.

A redução da jornada tem uma história longa no país. Quem quiser entender o caminho até as 42 horas pode seguir pela matéria abaixo.

Por que o pedido de Luiz Fux leva o caso ao plenário do STF?

O caso vai ao plenário presencial porque o ministro Luiz Fux pediu destaque no sábado (14). Com isso, o processo saiu da sessão virtual extraordinária do STF, aberta na sexta (13). Pelas regras do Plenário Virtual, o julgamento destacado recomeça em sessão presencial.

Guardar contracheques e escalas de dezembro ajuda a comprovar que o salário não foi reduzido, o que a emenda proíbe
Guardar contracheques e escalas de dezembro ajuda a comprovar que o salário não foi reduzido, o que a emenda proíbe – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Os votos já registrados deixam de contar, e a data do novo julgamento depende da presidência da Corte, hoje com o ministro Edson Fachin. Enquanto o plenário não decide, a liminar de Flávio Dino continua valendo, já que o destaque de Fux não a suspende.

No plenário, os ministros vão dizer se mantêm ou mudam os ajustes do relator, inclusive a distribuição das folgas por acordo. As 42 horas a partir de 16 de dezembro, porém, estão na própria emenda. Dino também afirmou na audiência de conciliação do Supremo que a escala 6×1 não vai continuar.

O que o trabalhador do Rio deve fazer até a virada da jornada?

O trabalhador deve procurar o sindicato da categoria para saber se já existe negociação sobre a nova jornada e as folgas. Sem acordo até 15 de dezembro, a empresa pode adotar cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos, até dezembro de 2027.

Guarde contracheques e escalas de dezembro para comparar com o salário atual, já que a emenda proíbe redução. Em caso de folga cortada ou salário menor, o caminho é o sindicato e a Justiça do Trabalho. Fique com a gente na Tupi, que vamos acompanhar cada passo desse julgamento ao seu lado.

Quais dúvidas sobre folgas e jornada de 42 horas ainda aparecem?

Duas dúvidas se repetem entre quem ainda vive a escala 6×1: se a folga pode sumir e quando chegam as 40 horas. As respostas seguem a emenda e a liminar.

PERGUNTAS FREQUENTESFAQ

A empresa pode tirar uma das duas folgas?

Não. A liminar permite negociar quando as folgas serão usufruídas, mas os dois repousos semanais remunerados continuam garantidos.

Quando a jornada cai para 40 horas?

Um ano depois da primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2027, conforme o calendário mantido pelo relator.

Quem trabalhou anos com uma folga só pode estranhar o novo descanso. A matéria abaixo mostra o que dizem especialistas sobre isso.