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Economia

Idosa e neto entram em supermercado, saem sem comprar nada, são abordados por seguranças e Justiça determina indenização de R$ 20 mil

Após abordagem e revista pública em Santos, idosa e neto tiveram indenizações de R$ 10 mil cada, segundo decisão divulgada pelo TJSP.

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Idosa e neto entram em supermercado, saem sem comprar nada, são abordados por seguranças e Justiça determina indenização de R$ 20 mil
A idosa e o neto foram abordados após sair do mercado sem compras (Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial)

Sair de um supermercado sem fazer compras não é motivo para ser tratado como suspeito. Em Santos, no litoral paulista, uma idosa e seu neto foram abordados por seguranças depois de deixar uma loja de mãos vazias. Uma decisão da Justiça fixou R$ 20 mil por danos morais, divididos entre os dois.

Por que a idosa e o neto saíram sem comprar?

Segundo notícia divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, eles haviam entrado no supermercado para adquirir alguns produtos, mas desistiram por causa dos preços. Deixaram o estabelecimento sem levar mercadorias. Já na rua, foram surpreendidos por seguranças e conduzidos de volta à loja.

Lá, tiveram as bolsas examinadas diante de outras pessoas. A revista não encontrou nenhum item do supermercado. O caso foi analisado pela 5ª Vara Cível de Santos, que considerou a abordagem constrangedora. A decisão divulgada pelo tribunal é de 2018 e se refere ao processo 1018265-74.2015.8.26.0562.

Idosa e neto entram em supermercado, saem sem comprar nada, são abordados por seguranças e Justiça determina indenização de R$ 20 mil
A idosa e o neto foram abordados após sair do mercado sem compras (Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial)

O que levou à condenação de R$ 20 mil?

O juiz avaliou que o modo da abordagem expôs os dois consumidores a uma suspeita de furto sem fundamento confirmado. Eles já estavam na via pública quando foram levados de volta para uma revista diante de clientes. Mesmo uma conversa em tom calmo não eliminaria, na análise da sentença, a humilhação associada a essa situação.

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para a idosa e R$ 10 mil para o neto. Portanto, os R$ 20 mil mencionados no título representam o total das duas reparações, não um valor entregue apenas a uma pessoa. Na data da divulgação da decisão, o TJSP informou que ainda cabia recurso.

Seguranças podem abordar clientes suspeitos?

Uma empresa pode proteger seus produtos e apurar ocorrências, mas a abordagem deve respeitar a dignidade de quem está no local. O Superior Tribunal de Justiça já afirmou, em outro processo sobre revista de cliente, que a atuação da segurança pode ser lícita quando feita com calma, educação e sem excessos ou constrangimento. O problema surge quando a suspeita leva a acusação infundada, exposição pública ou conduta abusiva.

  • Sair sem compras, por si só, não prova que alguém furtou mercadorias.
  • Uma suspeita deve ser apurada sem humilhar a pessoa diante de outros clientes.
  • Revistas e acusações podem gerar responsabilidade quando ultrapassam esses limites.

No caso de Santos, o fato de os dois já terem deixado a loja e de nada ter sido encontrado em suas bolsas fez parte da avaliação judicial. A sentença não significa que toda abordagem gera indenização; a análise depende de como ocorreu e das provas reunidas.

Idosa e neto entram em supermercado, saem sem comprar nada, são abordados por seguranças e Justiça determina indenização de R$ 20 mil
A idosa e o neto foram abordados após sair do mercado sem compras (Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial)

O que fazer depois de uma abordagem constrangedora?

Quem passa por situação semelhante pode registrar os detalhes enquanto ainda estão claros. Saber onde ocorreu, quem presenciou a conversa e quais funcionários participaram ajuda a reconstruir os fatos. Se houver gravações do estabelecimento, é útil solicitar que sejam preservadas por meio dos canais formais disponíveis.

  • Anote data, horário, endereço da unidade e descrição da abordagem.
  • Guarde recibos, comprovantes ou registros que ajudem a mostrar por que estava no local.
  • Identifique testemunhas dispostas a relatar o que viram.
  • Faça uma reclamação à empresa e, se necessário, procure orientação jurídica ou um órgão de defesa do consumidor.

Essas medidas não garantem indenização, mas ajudam a documentar uma eventual violação. O resultado de um processo depende dos fatos demonstrados, da extensão do constrangimento e da avaliação do juiz.

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O que o caso revela sobre a proteção do consumidor?

A condenação mostra que o dever de vigilância do comércio não afasta o respeito aos clientes. A idosa e o neto não tinham obrigação de comprar só porque entraram na loja, e a suspeita não autorizava uma exposição desnecessária. O tribunal considerou que o retorno forçado ao supermercado e a revista pública ultrapassaram o limite de uma verificação adequada.

Também é importante não transformar o valor da sentença em regra geral. Os R$ 20 mil foram fixados para duas pessoas, em circunstâncias próprias, e havia possibilidade de recurso quando a decisão foi anunciada. O ponto central é a forma da abordagem: proteger o patrimônio da loja exige cuidado para não ferir a dignidade de quem circula ali.