Economia
Idosa vai à farmácia comprar remédios, não recebe atendimento prioritário, passa mal no estabelecimento e Justiça obriga drogaria a pagar R$ 2 mil
Após passar mal em farmácia de Sobradinho e não receber assistência, cliente idosa obteve indenização de R$ 2 mil.
Uma visita à farmácia para comprar medicamentos terminou em uma ação judicial no Distrito Federal. A cliente idosa afirmou que não recebeu atendimento prioritário, passou mal e não foi ajudada quando pediu para usar o banheiro. A Justiça fixou indenização de R$ 2 mil pelo constrangimento, em uma sentença que ainda admitia recurso quando foi divulgada.
O que ocorreu dentro da farmácia?
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a mulher foi a uma unidade da Drogaria Rosário em Sobradinho, em setembro de 2024, para comprar remédios. Ela relatou que seu pedido de atendimento prioritário não foi atendido. Ao se sentir mal, solicitou acesso ao banheiro, mas ouviu que o espaço estava interditado.
A situação terminou com a cliente vomitando no chão, diante de outras pessoas. A versão da idosa também aponta que funcionários não prestaram auxílio após o episódio. Esse conjunto de fatos, e não apenas o tempo de espera, foi examinado pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

Como a farmácia se defendeu e o que a juíza considerou?
A empresa disse que a cliente havia solicitado uma forma de pagamento que a unidade não aceitava. Também afirmou que ela foi orientada a aguardar sentada quando começou a passar mal, que o sanitário tinha uma placa de interdição por cautela e que a mulher saiu do estabelecimento depois do ocorrido.
A juíza considerou que o relato de uma pessoa ouvida no processo corroborava o descaso no atendimento e a negativa de acesso ao banheiro. Para a magistrada, cabia à farmácia demonstrar que prestou assistência adequada à cliente naquela situação. A placa colocada por cautela não afastou, na avaliação judicial, o dever de reagir ao mal-estar relatado. A sentença apontou exposição vexatória e violação da dignidade da consumidora.
Por que a indenização foi de R$ 2 mil?
O valor foi fixado a título de danos morais pelas circunstâncias verificadas naquele processo. A decisão deu peso à falta de assistência, à impossibilidade de usar o banheiro quando a cliente informou que se sentia mal e ao constrangimento de vomitar diante de funcionários e outros clientes. O tribunal divulgou o número do processo como 0714523-49.2024.8.07.0006.
- A indenização não resulta automaticamente de qualquer espera em uma fila.
- A decisão depende das provas sobre a conduta do estabelecimento e o impacto na pessoa atendida.
- O valor de R$ 2 mil não é uma tabela fixa para situações parecidas.
Na divulgação do caso, o tribunal informou que a sentença cabia recurso. Isso significa que o resultado comunicado naquela etapa não deve ser descrito como decisão definitiva sem nova consulta ao andamento processual.

Que direitos de atendimento estão envolvidos?
A legislação brasileira assegura prioridade de atendimento à pessoa idosa em estabelecimentos que prestam serviços ao público. Esse direito não se limita a um cartaz ou a uma fila identificada: é preciso organizar o atendimento para que a preferência funcione. Quando uma cliente comunica mal-estar, a resposta dada pelo estabelecimento também pode ser avaliada à luz do dever de cuidado nas relações de consumo.
- Ao chegar, identifique a fila ou o canal de atendimento preferencial e informe a necessidade ao funcionário.
- Se o atendimento não ocorrer, anote data, horário, unidade e pessoas que presenciaram a situação.
- Guarde comprovantes da compra ou de qualquer contato feito com a empresa.
- Em caso de mal-estar, peça ajuda de imediato; se os sintomas forem importantes, busque atendimento de saúde.
Registrar a ocorrência ajuda a esclarecer o que houve, mas cada reclamação deve ser examinada individualmente. O direito ao atendimento prioritário não transforma toda divergência com uma loja em dano moral; neste caso, o juízo considerou a combinação de negligência, falta de assistência e humilhação.
O que esse julgamento mostra para consumidores e estabelecimentos?
A decisão mostra como a forma de reagir a uma pessoa em dificuldade pode ser tão relevante quanto a rotina de venda. A farmácia defendia que o banheiro estava interditado e que havia oferecido assento. A juíza, porém, entendeu que essas explicações não correspondiam ao suporte necessário diante da situação observada no local.
Para o consumidor, a lição prática é preservar informações e buscar os canais adequados quando um direito for negado. Para o estabelecimento, é manter atendimento preferencial efetivo e orientar a equipe para responder a pedidos de ajuda. A condenação de R$ 2 mil diz respeito à experiência dessa cliente em Sobradinho, conforme os fatos considerados pelo juizado.