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Adolescente não está proibido de andar de bicicleta elétrica: a “nova lei” que viralizou é um projeto que ainda não foi votado na Câmara
Resolução 996 do Contran não fixa idade mínima, e o limite de 15 anos do PL 4.920/2025 ainda espera parecer em comissão antes de qualquer votação
Nas redes, circula a mensagem de que uma “nova lei” proíbe adolescentes de andar de bicicleta elétrica. Ela não corresponde ao que vale hoje no país. A regra em vigor é a Resolução 996 do Contran, e essa resolução não fixa idade mínima para esse tipo de bike. O limite de 15 anos aparece só no PL 4.920/2025, que ainda espera análise em comissão na Câmara dos Deputados.
O que a Resolução 996 do Contran exige de quem pedala?
Para pilotar uma bicicleta elétrica que siga o padrão federal, a norma não exige idade mínima nem carteira de habilitação. A Resolução Contran nº 996, de 15 de junho de 2023 equipara esse veículo à bicicleta comum. Ela está em vigor desde 3 de julho de 2023.
Para se encaixar nessa categoria, a bike precisa ter motor auxiliar de até 1.000 watts e funcionar só com pedalada assistida, sem acelerador. A ajuda do motor também tem que parar nos 32 km/h. Modelos com acelerador viram equipamentos autopropelidos, como os patinetes. Já o ciclomotor, com motor elétrico de até 4 kW e até 50 km/h, exige condutor habilitado.
A resolução também lista os itens obrigatórios da bike: indicador ou limitador de velocidade, campainha e retrovisor do lado esquerdo. Pede ainda sinalização noturna na frente, atrás, nas laterais e nos pedais, além de pneus em bom estado. Na calçada, a bike só pode andar onde a autoridade de trânsito permitir.

O que o PL 4.920/2025 muda para a bicicleta elétrica?
O projeto cria normas nacionais para bicicletas elétricas e motorizadas e só permite a condução por quem tem mais de 15 anos. O autor é o deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), que apresentou o texto em 1º de outubro de 2025. Os detalhes estão na reportagem Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete, da Agência Câmara.
As mudanças vão além da idade e mexem com a rotina de quem usa a bike para trabalhar ou passear. A tabela abaixo compara o que vale hoje com o que o projeto propõe.
| Ponto | Hoje | Se o projeto virar lei |
|---|---|---|
| Idade mínima | Não há | Mais de 15 anos |
| Capacete | Não previsto para bicicleta elétrica | Obrigatório, com certificação do Inmetro |
| Cadastro | Não previsto | Cadastro nacional gratuito, com QR Code |
| Velocidade na ciclovia | Limite definido pelo órgão da via | Até 25 km/h |
Para os entregadores, o texto obriga as empresas de aplicativo a dar treinamento em segurança viária. Alterar a potência ou a velocidade original da bike também ficaria proibido, com multa e apreensão do veículo.
Quem trabalha com a bike elétrica também precisa ficar de olho em outros riscos, como a bateria. A matéria abaixo trata desse problema.
Entregador financia bicicleta elétrica de R$ 7 mil em 20x de R$ 420 para trabalhar com entregas…➔
Em que fase o projeto está na Câmara dos Deputados?
O PL 4.920/2025 está na primeira de quatro comissões e não tem data para ser votado. Segundo a ficha de tramitação do PL 4.920/2025, o texto aguarda o parecer do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. O relator é o deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP).

Gambale foi designado em 21 de maio de 2026, e o prazo para emendas terminou em 3 de junho sem nenhuma sugestão. Depois dessa etapa, a proposta ainda passa pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode dispensar o plenário se for aprovado nas comissões. Mesmo assim, ainda depende do Senado e da sanção presidencial. Até lá, nenhuma dessas regras vale.
O que pais e jovens precisam observar até lá?
Hoje, o adolescente pode pedalar uma bicicleta elétrica dentro dos limites do Contran, mas isso não dispensa cuidado. A própria Resolução 996 permite que os órgãos de trânsito definam velocidades e vias diferentes, com base em estudos técnicos. Quem mora no Rio ou na Baixada deve consultar as regras do município antes de sair.
Outro cuidado é checar se a bike segue mesmo o padrão federal, porque modelo com acelerador entra em outra categoria. O capacete não é obrigatório para esse veículo, mas protege em qualquer queda. Se o seu filho vai de bike para a escola, que tal ler o manual com ele e combinar o trajeto mais seguro?
Para quem gosta de pensar a cidade sobre duas rodas, a matéria abaixo mostra outro jeito de circular. É um exemplo de como a bicicleta pode mudar a rotina de uma cidade inteira.