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Fim da escala 6×1: Lula pede ajustes e transição já tem data para começar

Nova jornada de trabalho reduz limite semanal para 40 horas sem corte salarial; entenda como funcionam as folgas e o cronograma de transição

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Mão segura Carteira de Trabalho e Previdência Social azul sobre mesa com teclado
A Carteira de Trabalho é o documento que reflete as mudanças na jornada de trabalho e nas relações trabalhistas no Brasil - Reprodução / Agência IBGE

O presidente Lula pediu alterações no texto da regulamentação da jornada de trabalho. O ministro responsável pelo assunto não revelou quais modificações o presidente solicitou para a proposta.

A emenda constitucional que acabou com a escala 6×1 foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro. Essa mudança na carga horária brasileira é a primeira em 38 anos, período contado desde a Constituição de 1988.

ResumoSuper Rádio Tupi

O fim da escala 6×1 e a nova jornada

A emenda aprovada no Senado prevê transição da jornada de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.

A carga horária máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais 12 meses após a primeira etapa, sem redução no salário.

Decisão liminar do STF permite dividir a jornada de 42 horas em 5 dias de 8 horas e 24 minutos sem pagar hora extra.

As negociações sobre as folgas serão definidas em convenção coletiva, com mínimo obrigatório de 8 folgas mensais.

Etapas da transição e redução de horas

A transição para a escala 5×2 tem início em 16 de dezembro de 2026. Nesse primeiro momento do cronograma, a jornada semanal de trabalho cai de 44 para 42 horas.

Nessa mesma data de início da transição, passa a ser obrigatório o cumprimento do mínimo de dois dias de folga por semana para os trabalhadores.

Doze meses depois da etapa inicial, em uma segunda fase, o limite máximo cai para 40 horas semanais. O novo teto entra em vigor sem corte de salário.

Regras da jornada diária e autorização judicial

O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou em decisão liminar que as 42 horas semanais da fase de transição sejam distribuídas em cinco dias de trabalho.

O expediente diário pode alcançar até 8 horas e 24 minutos por dia. Os 24 minutos extras trabalhados não geram adicional de hora extra.

A autorização concedida por Flávio Dino se aplica apenas ao período de transição que está previsto na emenda constitucional aprovada.

Acordos sindicais e definição dos descansos

Os dias destinados ao descanso semanal serão definidos por acordo de convenção coletiva negociado pelos sindicatos de trabalhadores.

O ministro do Trabalho e Emprego explicou essa determinação durante a coletiva do Caged, realizada no início do mês.

Cada setor econômico deverá adotar o modelo mais adequado à sua atividade econômica.

As negociações sindicais devem cumprir uma exigência inegociável: “oito folgas por mês sem redução de salário”.