Brasil
Fim da escala 6×1: Lula pede ajustes e transição já tem data para começar
Nova jornada de trabalho reduz limite semanal para 40 horas sem corte salarial; entenda como funcionam as folgas e o cronograma de transição
O presidente Lula pediu alterações no texto da regulamentação da jornada de trabalho. O ministro responsável pelo assunto não revelou quais modificações o presidente solicitou para a proposta.
A emenda constitucional que acabou com a escala 6×1 foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro. Essa mudança na carga horária brasileira é a primeira em 38 anos, período contado desde a Constituição de 1988.
Etapas da transição e redução de horas
A transição para a escala 5×2 tem início em 16 de dezembro de 2026. Nesse primeiro momento do cronograma, a jornada semanal de trabalho cai de 44 para 42 horas.
Nessa mesma data de início da transição, passa a ser obrigatório o cumprimento do mínimo de dois dias de folga por semana para os trabalhadores.
Doze meses depois da etapa inicial, em uma segunda fase, o limite máximo cai para 40 horas semanais. O novo teto entra em vigor sem corte de salário.
Regras da jornada diária e autorização judicial
O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou em decisão liminar que as 42 horas semanais da fase de transição sejam distribuídas em cinco dias de trabalho.
O expediente diário pode alcançar até 8 horas e 24 minutos por dia. Os 24 minutos extras trabalhados não geram adicional de hora extra.
A autorização concedida por Flávio Dino se aplica apenas ao período de transição que está previsto na emenda constitucional aprovada.
Acordos sindicais e definição dos descansos
Os dias destinados ao descanso semanal serão definidos por acordo de convenção coletiva negociado pelos sindicatos de trabalhadores.
O ministro do Trabalho e Emprego explicou essa determinação durante a coletiva do Caged, realizada no início do mês.
Cada setor econômico deverá adotar o modelo mais adequado à sua atividade econômica.
As negociações sindicais devem cumprir uma exigência inegociável: “oito folgas por mês sem redução de salário”.