Brasil
Fim da escala 6×1 deixa a hora extra mais cara a partir de dezembro; veja quanto
Divisor do salário cai de 220 para 210 horas em 16 de dezembro e para 200 em 2027
A hora extra vai ficar mais cara a partir de 16 de dezembro, quando começa a valer a redução da jornada com o fim da escala 6×1. O decreto que regulamenta a mudança, assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Lula, muda a conta usada para chegar ao valor de cada hora de trabalho.
A lógica é simples: o salário mensal não pode cair, mas passa a ser dividido por menos horas. Assim, cada hora vale mais, e a hora extra, calculada em cima desse valor com adicional de no mínimo 50%, sobe junto.
O salário é dividido por um número fixo, chamado de divisor, para se chegar ao valor da hora. Veja como ele muda com o decreto:
- 220, hoje, com a jornada de 44 horas semanais
- 210, a partir de 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cai para 42 horas por semana
- 200, a partir de 16 de dezembro de 2027, quando a jornada máxima chega a 40 horas
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deu o exemplo de quem ganha R$ 3 mil por mês. O salário continua o mesmo, mas o valor de referência da hora muda assim:
- hoje, com 44 horas: R$ 13,64
- com 42 horas, a partir de 16 de dezembro: R$ 14,29
- com 40 horas, em dezembro de 2027: R$ 15
Numa simulação, para quem recebe R$ 2 mil, a hora passa de R$ 9,09 para R$ 9,52 na primeira etapa e chega a R$ 10 no fim da transição. Mantido o mesmo adicional, a hora extra fica cerca de 4,8% mais cara em dezembro deste ano e 10% mais cara ao fim da transição, em comparação com o valor atual.
O decreto também diz que vale o divisor mais vantajoso para o empregado. Se uma lei, um acordo, uma convenção coletiva ou o próprio contrato já prevê um número menor, ele continua valendo.
Marinho comentou o custo para as empresas. “Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, disse o ministro, na cerimônia no Palácio do Planalto.
Portarias e decisão do STF ainda completam as regras
A mudança vale para 14,8 milhões de trabalhadores que estão hoje na escala 6×1, segundo o Ministério do Trabalho. Também alcança 21,7 milhões que fazem cinco dias por semana, mas com jornada de 44 horas.
O decreto saiu em edição extra do Diário Oficial da União, mas não resolve tudo. A partir de segunda-feira (23), o ministério começa a publicar portarias para as categorias com regimes especiais. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor de petróleo vão ter regras complementares.
A divisão das 42 horas em cinco dias também está fora do decreto. Hoje ela segue uma decisão provisória do ministro Flávio Dino, do STF, que permite jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos, quando não houver acordo coletivo. O caso ainda será julgado pelo plenário do Supremo.