Adolescentes podem perder o direito de andar de bicicleta elétrica nas ruas do Brasil; projeto de lei prevê capacete obrigatório, cadastro nacional e novas regras para os jovens - Super Rádio Tupi
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Adolescentes podem perder o direito de andar de bicicleta elétrica nas ruas do Brasil; projeto de lei prevê capacete obrigatório, cadastro nacional e novas regras para os jovens

Proposta na Câmara prevê novas exigências para jovens ciclistas

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Adolescentes podem perder o direito de andar de bicicleta elétrica nas ruas do Brasil; projeto de lei prevê capacete obrigatório, cadastro nacional e novas regras para os jovens
Jovem usando capacete ao conduzir bicicleta elétrica em ciclovia urbana durante o trajeto diário - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial.

A rotina de muitos jovens que usam bicicletas elétricas para ir à escola ou passear pelas cidades pode passar por mudanças importantes. Um novo projeto em análise no Congresso propõe critérios rígidos de segurança para organizar a mobilidade urbana.

O que muda para os adolescentes com o novo projeto de lei?

O Projeto de Lei 4.920/2025, apresentado na Câmara dos Deputados, estabelece a idade mínima de 15 anos para conduzir modelos elétricos em vias públicas. A medida busca reduzir os riscos de acidentes envolvendo jovens que ainda não possuem habilitação.

Além da restrição etária, o texto torna obrigatório o uso de capacete de proteção pelos condutores e passageiros durante todo o trajeto. A proposta também proíbe o transporte de crianças menores de sete anos, ampliando o rigor sobre a segurança viária.

Destaques
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A proposta legislativa altera a forma como os jovens utilizam veículos elétricos leves nas ruas brasileiras:

1

Proibição de condução em vias públicas para menores de 15 anos.

2

Obrigatoriedade do uso de capacete e criação de um cadastro nacional.

3

O texto ainda está em tramitação e não representa uma proibição imediata.

Por que o debate sobre regulamentação ganhou força na Câmara?

Deputados como Dr. Victor Linhalis e Rodrigo Gambale destacam o aumento expressivo desses veículos circulando em calçadas e avenidas sem fiscalização adequada. A ausência de critérios claros gera conflitos constantes entre pedestres, motoristas e os jovens ciclistas nas grandes cidades.

Atualmente, a Resolução 996/2023 do Contran diferencia bicicletas elétricas de ciclomotores, mas deixa lacunas sobre a idade mínima dos condutores. O novo projeto pretende preencher esse vazio legal, garantindo que a legislação acompanhe o crescimento acelerado desse meio de transporte.

Abaixo, um vídeo do canal Câmara dos Deputados no YouTube que aprofunda os pontos discutidos neste tema:

Como funcionará o cadastro nacional e o controle de velocidade?

Para facilitar a fiscalização pelos órgãos de trânsito, o texto sugere a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas. Esse sistema permitirá identificar os proprietários e verificar se os equipamentos obedecem aos padrões técnicos exigidos para circular com regularidade.

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Fiscalização e Regras Técnicas

O papel do Contran e do registro

A proposta integra as normas técnicas já estabelecidas pela Resolução 996/2023 do Contran com novas ferramentas de monitoramento urbano.

Com o registro unificado, as prefeituras terão mais facilidade para aplicar penalidades em casos de adulteração de potência ou desrespeito aos limites nas ciclovias.

O projeto reforça que o motor auxiliar deve atuar apenas quando o condutor pedala, respeitando os limites de velocidade definidos pelo Contran. Veículos que ultrapassam essa potência passam a ser enquadrados como ciclomotores, exigindo placa e autorização específica.

Entre as principais exigências técnicas previstas na proposta para circular nas ruas, destacam-se:

  • Limite máximo de velocidade assistida de até 32 quilômetros por hora em vias permitidas.
  • Sistema de pedal assistido, sem acelerador manual que dispense o esforço do ciclista.
  • Campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, além de espelho retrovisor esquerdo.

Quais são os impactos para pais e jovens no dia a dia?

Para as famílias que adotaram a bicicleta elétrica como alternativa econômica ao transporte escolar, a mudança exige planejamento. Pais e responsáveis precisarão verificar a idade dos filhos antes de permitir o deslocamento desacompanhado nas vias urbanas.

Por outro lado, especialistas em trânsito apontam que regras claras trazem mais tranquilidade para quem compartilha o espaço público. O uso obrigatório de equipamentos de proteção diminui a gravidade de possíveis quedas e estimula uma cultura de prevenção desde a juventude.

Veja os pontos de atenção que pais e jovens precisam observar caso o texto avance:

  • Verificação da faixa etária do condutor antes da compra ou empréstimo do veículo.
  • Aquisição de capacetes certificados e itens refletivos para aumentar a visibilidade no trânsito.
  • Acompanhamento das regras municipais sobre circulação em ciclovias, ciclofaixas e calçadas.
Adolescentes podem perder o direito de andar de bicicleta elétrica nas ruas do Brasil; projeto de lei prevê capacete obrigatório, cadastro nacional e novas regras para os jovens
Ciclista jovem em bicicleta elétrica com pedal assistido e sinalização seguindo regras de segurança no trânsito – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial.

A proibição para menores de 15 anos já está valendo no Brasil?

É fundamental esclarecer que o Projeto de Lei 4.920/2025 ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. Portanto, não existe nenhuma proibição nacional em vigor impedindo adolescentes de utilizarem suas bicicletas elétricas atualmente.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas comissões temáticas da Câmara, passar pelo Senado Federal e receber a sanção presidencial. Até que todo esse processo seja concluído, continuam valendo as diretrizes atuais estabelecidas pelo Contran e pelos órgãos locais de trânsito.