Não dar passagem para outro veículo pode render multa; veja o que diz o Art. 198 do Código de Trânsito Brasileiro

Muitos motoristas costumam trafegar pela faixa esquerda de forma lenta nas rodovias brasileiras. Essa conduta gera irritação no trânsito e compromete o fluxo seguro, além de configurar uma desobediência direta às normas federais de circulação.

Como funciona o Artigo 198 do CTB?

O regulamento determina expressamente que deixar de dar passagem pelo lado esquerdo quando solicitado constitui uma infração média. A regra se aplica a qualquer via que possua duas ou mais faixas de circulação no mesmo sentido rodoviário.

Mesmo que o motorista da frente esteja conduzindo o veículo no limite máximo de velocidade permitido para a rodovia, ele permanece obrigado a liberar o espaço. A verificação do excesso de velocidade cabe exclusivamente aos órgãos de fiscalização.

Quais são as penalidades previstas?

O condutor que comete essa irregularidade nas rodovias brasileiras recebe uma punição administrativa imediata. O descumprimento acarreta a soma de quatro pontos no prontuário oficial da Carteira Nacional de Habilitação do motorista responsável pela retenção.

Além da pontuação, o proprietário do veículo será penalizado com uma multa de cento e trinta reais e dezesseis centavos. A constatação da infração rodoviária pode ocorrer sem a necessidade de abordagem direta por parte das autoridades.

Abaixo, um vídeo do canal Sala de Trânsito no YouTube que aprofunda os pontos discutidos neste tema:

Quando a multa não pode ser aplicada?

A legislação de trânsito prevê cenários específicos onde o condutor não deve ser autuado pela autoridade fiscalizadora. Se o condutor estiver sinalizando a conversão permitida para a esquerda, a passagem não se torna obrigatória naquele trecho específico.

Outro ponto importante ocorre quando o condutor está aguardando o momento seguro para deslocar-se para a pista da direita. Nessas situações de tráfego intenso, a segurança viária deve ser priorizada antes de qualquer movimentação lateral do automóvel.

As normas também estabelecem as diretrizes gerais de segurança e circulação nas rodovias para os seguintes casos particulares:

• Faixas exclusivas para circulação de transporte coletivo à direita.
• Locais que impossibilitem o deslocamento seguro por falta de espaço.
• Veículos de emergência que possuem regulamentação própria no artigo 189.

Como sinalizar o pedido de passagem?

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece métodos claros para que o condutor de trás demonstre a intenção de ultrapassar. O motorista deve utilizar o aviso com a luz alta e baixa de forma intermitente por breve período.

A legislação federal também permite o uso do sinal sonoro para alertar sobre o desejo de ultrapassagem nas estradas nacionais. Fora das áreas urbanas, o condutor pode efetuar um toque breve na buzina para avisar o veículo posicionado adiante.

É importante conhecer as ferramentas corretas para sinalização e as diretrizes estipuladas pelas regras nacionais:

• Uso do piscar de faróis de forma breve e intermitente.
• Utilização de buzina apenas com toques curtos fora das cidades.
• Manutenção de distância segura do veículo posicionado logo à frente.

Qual a função das faixas de circulação?

A organização das pistas de rolamento serve para manter a ordem e a fluidez do tráfego nas rodovias federais brasileiras. As faixas situadas mais à direita são destinadas aos veículos lentos e de grande porte físico.

Por outro lado, as pistas localizadas no lado esquerdo destinam-se ao desenvolvimento de velocidades maiores e manobras de ultrapassagem. Seguir essa divisão racional reduz as chances de acidentes e melhora o tráfego da Polícia Rodoviária Federal.