STF ouve defesa de Bolsonaro no 2º dia do julgamento por golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (3) o segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que a sessão seja marcada pelas falas de defesa do general Augusto Heleno e do ex-presidente, ambos apontados pela PGR como peças centrais do núcleo golpista.

A sessão começou às 9h e deve se estender até o meio-dia, quando será suspensa. O julgamento será retomado apenas na próxima terça-feira (9), dentro do cronograma que prevê cinco sessões ao todo — nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

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Defesa contesta Mauro Cid e diz que Bolsonaro não agiu contra a democracia: “Não há uma única prova”

A defesa do ex-presidente atacou pontos centrais da acusação: a colaboração premiada de Mauro Cid e às provas produzidas pela investigação. O advogado Celso Vilardi classificou o ex-ajudante de ordens como “inconfiável” e afirmou que recebeu volume de dados impossível de ser analisado no prazo concedido.

Durante a sustentação oral, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno alegaram que “não há uma única prova” que conecte Bolsonaro aos planos investigados pela Polícia Federal. Segundo Vilardi, nem mesmo o delator Mauro Cid teria apontado participação do ex-presidente em esquemas como a “Operação Punhal Verde e Amarelo”, a “Operação Luneta” ou os atos de invasão às sedes dos Três Poderes.

Também foi questionada a delação premiada de Mauro Cid, classificada como “inexistente do ponto de vista jurídico”. O advogado Celso Vilardi afirmou que o ex-ajudante de ordens apresentou versões contraditórias em seus depoimentos, o que o tornaria “inconfiável” e incapaz de sustentar a acusação contra o ex-presidente.

Vilardi também alegou cerceamento de defesa, dizendo que recebeu mais de 70 terabytes de dados somente após o início da instrução do processo. Segundo ele, o volume inviabilizou a análise completa das provas e colocou a defesa em desvantagem em relação ao Ministério Público e à Polícia Federal, que tiveram anos para examinar o material.

Defesa de Heleno reclama de “excesso de documentos” da PF

O advogado Matheus Milanez, que defende o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, criticou nesta quarta-feira (3) a forma como a Polícia Federal apresentou as provas no processo sobre a trama golpista. Segundo ele, a defesa foi prejudicada porque os documentos chegaram de maneira desorganizada, em meio a uma “montanha de papéis”. A Procuradoria-Geral da República acusa o general de incentivar ataques ao sistema eleitoral e de participar das articulações contra a democracia.

Na sustentação oral no STF, Milanez apontou nulidades no processo, alegando que o sistema acusatório foi desrespeitado, já que o relator Alexandre de Moraes fez 302 perguntas a Heleno, contra 59 do Ministério Público. Ele também tentou afastar o general de Jair Bolsonaro, afirmando que a influência de Heleno no governo diminuiu quando o ex-presidente se aproximou do Centrão e se filiou ao PL, o que teria marcado o distanciamento da cúpula militar do poder.

O que aconteceu no primeiro dia

Na terça-feira (2), o julgamento começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e a apresentação da acusação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gonet descreveu Bolsonaro como o “principal articulador” do plano golpista e destacou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram “vilanias contra a Constituição”.

Ainda na véspera, os ministros ouviram as defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. Um dos momentos de maior tensão foi quando a ministra Cármen Lúcia confrontou a defesa de Ramagem, reafirmando que o sistema eleitoral brasileiro é auditável.

“O processo eleitoral brasileiro é auditável, íntegro, perfeitamente seguro, como se comprova amplamente (…) É este o fato”, disse a ministra.

Julgamento histórico

O processo é inédito: pela primeira vez, um ex-presidente da República e generais de alta patente das Forças Armadas enfrentam julgamento no STF por crimes contra a democracia, como associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou na abertura que “impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação”.