Brasil

Bolsonaro sanciona lei de proteção de dados e ela já está em vigor

Se não obedecerem as regras, as empresas vão ser advertidas e multadas

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Marcos Correa/Presidência da República)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto e a Lei Geral de Proteção de Dados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, após vários adiamentos, e, agora, já está em vigor. Com a nova lei, empresas e órgãos públicos e privados devem adotar medidas para evitar que os cidadãos tenham os dados vazados.

Se não obedecerem as regras, as empresas vão ser advertidas e multadas. As punições podem chegar até 2% do faturamento de empresas, mas sob o limite de até R$ 50 milhões.

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