Brasil

Câmara pode votar PEC do “orçamento de guerra” na segunda-feira

PEC permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU)

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira a chamada PEC do “orçamento de guerra”, em sessão virtual marcada para as 11 horas. Os deputados precisam analisar as mudanças feitas pelos senadores.

De autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, a PEC permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. Um dos pontos do texto é a permissão para a União descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.

Uma das mudanças feitas pelos senadores é a exclusão do comitê de gestão da crise e mecanismos diferentes de prestação de contas pelo Poder Executivo.
Os senadores também incluíram dispositivos para preservar empregos e restringiram as hipóteses em que o Banco Central pode comprar títulos privados. Na versão aprovada pelo Senado, o BC só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis, como bancos e fundos de investimentos. A preferência será para a aquisição de papéis emitidos por micro, pequenas e médias empresas, a fim de garantir liquidez para essas companhias.

 

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