CAS vai analisar contribuição previdenciária obrigatória para estagiários

Foto:Reprodução/Senado

Quem faz estágio remunerado pode tornar-se contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado, de autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, o CAS. Caso seja aprovado, o texto vai seguir para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para apreciação no Plenário.

O projeto torna obrigatória a inscrição previdenciária para o estagiário, hoje facultativa; cria uma modalidade menos onerosa para o segurado e seu contratante, para efeito de estímulo à formalização do contrato de estágio. Em contrapartida, o segurado estagiário terá direito a um rol restrito de benefícios: auxílio-doença e acidentários, mais relevantes para os riscos atuariais que caracterizam pessoas que usualmente estão em sua juventude.