Brasil

Decisão de Marco Aurélio que libertou traficante vai ser julgada no plenário do STF nesta quarta-feira

Ao soltar o criminoso, o ministro Marco Aurélio usou trecho do pacote anticrime aprovado pelo Congresso.

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu levar ao plenário da Corte a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que resultou na soltura do traficante André do Rap, um dos chefes da facção criminosa paulista que controla os presídios de São Paulo. O caso vai ser julgado na sessão desta quarta-feira pelos magistrados.

O traficante estava preso desde novembro de 2019 e já possui duas condenações que somam mais de 15 anos de prisão. No entanto, ele recorre em liberdade, e estava em prisão preventiva. Ao soltar o criminoso, o ministro Marco Aurélio usou trecho do pacote anticrime aprovado pelo Congresso.

De acordo com o magistrado, a lei prevê que a prisão preventiva deve ser revista a cada seis meses. Então Marco Aurélio entendeu que estava configurado “constrangimento ilegal” e suspendeu a prisão. Horas depois, Luiz Fux revogou a liminar concedida pelo colega e determinou que André do Rap voltasse para a cadeia.

A decisão provocou uma crise interna no Supremo. Fux é um defensor da operação Lava-Jato e tende a ser mais rigoroso na aplicação de lei que a chamada ala garantista. Horas após ser liberado no último sábado, André do Rap pegou um avião fretado e saiu do Brasil. Acredita-se que ele esteja no Paraguai.

Autoridades brasileiras chegaram a seguir o traficante até próximo da fronteira, de forma reservada, mas não impediram a saída dele do país.

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