Brasil
Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização pode gerar indenização, diz STJ
Terceiros só podem ter acesso às conversas do aplicativo com consentimento dos participantes ou autorização judicial
WhatsApp (Foto: Reprodução)
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a divulgação ilícita de mensagens do WhatsApp, ou seja, sem consentimento dos envolvidos na conversa, pode gerar indenização.
Terceiros só podem ter acesso às conversas do aplicativo mediante conhecimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas.
Somente o registro das mensagens não caracteriza afronta ao ordenamento jurídico. A divulgação, no entanto, é um problema. Isso porque as conversas travadas pelo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações.
Inclusive, o aplicativo utiliza criptografia de ponta a ponta para proteger as conversas do acesso indevido de terceiros. Quem violar essa regra, terá que pagar indenização.
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