Gilmar mantém quebra de sigilo e cita indícios de “rachadinha” no gabinete de Flávio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta terça-feira (29/9), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida foi determinada em uma ação de improbidade que apura a existência de funcionários fantasmas e o suposto repasse de parte dos salários de servidores do antigo gabinete do hoje candidato à Presidência.

Gilmar julgou improcedente uma reclamação apresentada pela defesa de Danielle contra a medida. O ministro considerou que há elementos independentes capazes de sustentar a quebra dos sigilos, mesmo diante dos questionamentos sobre um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Na decisão, o decano reproduziu trechos da investigação que apontam para um suposto esquema de recolhimento de parte dos salários de servidores. Um deles afirma haver indícios de que a conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, era utilizada como “centro de arrecadação de valores provenientes de diversos assessores vinculados ao gabinete do então Deputado Estadual Flávio Nantes Bolsonaro”. 

Segundo o trecho reproduzido por Gilmar, relatórios do Coaf apontaram movimentações atípicas compatíveis com transferências reiteradas de servidores comissionados. Para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os dados sugerem a prática sistemática de repasse de parte das remunerações, a chamada “rachadinha”, e seriam corroborados por relatórios financeiros da Alerj e registros funcionais. 

A decisão também traz mensagens trocadas entre Queiroz e Danielle. De acordo com o material apresentado pelo MPRJ, o ex-assessor cobrava informações sobre a movimentação financeira dela e dizia precisar “prestar contas” do “valor que foi depositado esse mês”. Na interpretação do Ministério Público reproduzida nos autos, a conversa indicaria que superiores hierárquicos tinham conhecimento dos repasses e exerciam controle sobre eles.