Família viaja e deixa apartamento vazio, criminosos entram no prédio após portaria liberar desconhecidos sem autorização dos moradores, furtam diversos pertences e condomínio acaba condenado a pagar R$ 36 mil de indenização

Uma viagem terminou em prejuízo para moradores do Rio de Janeiro após desconhecidos entrarem no prédio e furtarem seu apartamento. A falha da portaria levou o Superior Tribunal de Justiça a manter uma indenização de aproximadamente R$ 36 mil.

Como o furto aconteceu enquanto a família estava viajando?

Os moradores estavam fora de casa quando criminosos chegaram ao condomínio e conseguiram acessar as dependências do edifício. O funcionário da portaria permitiu a entrada sem autorização dos residentes, deixando uma brecha decisiva no controle de acesso.

Depois do episódio, os moradores procuraram a Justiça para cobrar reparação pelos prejuízos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a negligência do funcionário e considerou relevante que a convenção tratasse a segurança como serviço interno essencial.

Por que o STJ manteve a indenização de R$ 36 mil?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação do condomínio. A decisão estabeleceu R$ 24 mil por danos morais e cerca de R$ 12 mil por prejuízos materiais, reconhecendo a responsabilidade pela falha.

Relatora do REsp 2.264.505, a ministra Nancy Andrighi explicou que o condomínio não precisa garantir a ausência de furtos. Entretanto, deve utilizar os meios disponíveis para preveni-los, especialmente quando a atuação negligente de funcionários facilita a ocorrência do crime.

Abaixo, um vídeo do canal BRCondos no YouTube que acompanha esta discussão sobre segurança em condomínios:

Quais falhas na portaria podem gerar responsabilidade?

A decisão destaca que os funcionários devem agir com atenção ao movimento de visitantes. A identificação de pessoas e a confirmação de autorização são cuidados ligados ao controle de acesso, cuja ausência pode contribuir para danos aos moradores.

Não basta observar que o furto aconteceu dentro de um apartamento para atribuir culpa ao condomínio. O ponto central é demonstrar se houve conduta imprudente ou omissão relevante da equipe de segurança, considerando o que estava ao seu alcance.

Entre as falhas de controle discutidas no caso, destacam-se:

• Entrada de desconhecidos sem autorização dos moradores.
• Ausência de verificação de quem acessava o prédio.
• Liberação de passagem sem barreiras ou controle adequado.

Como a segurança de cada condomínio influencia a decisão?

O STJ ressaltou que não existe uma avaliação idêntica para todos os edifícios. O porte do empreendimento, a circulação de pessoas e os recursos de monitoramento disponíveis ajudam a compreender se o funcionário agiu com o cuidado esperado.

Prédios com centenas de unidades e locações de curta temporada podem apresentar movimentação intensa. Nessas condições, equipamentos como câmeras, portarias eletrônicas e reconhecimento facial compõem a estrutura disponível, mas a análise judicial continua dependendo das circunstâncias concretas.

Quando o condomínio deve indenizar moradores por furto?

O entendimento não transforma o condomínio em garantidor absoluto dos bens guardados nos apartamentos. A reparação pode ser exigida quando uma falha comprovada de funcionário contribui para o crime, estabelecendo ligação entre a negligência e os prejuízos sofridos.

No julgamento, a relatora relacionou a responsabilidade civil aos artigos 186, 927 e 932 do Código Civil. Para moradores e síndicos, o caso reforça a importância de avaliar procedimentos reais de segurança, em vez de presumir proteção absoluta contra crimes.