INSS dispensa perícia onde não há médico

O governo publicou medida provisória facilitando a análise de uma série de pedidos de benefícios, inclusive dispensando a perícia presencial em alguns casos, além de retomar o pagamento de bônus a peritos e servidores que conseguirem bater suas metas de análises de pedidos. As ações constam da medida provisória 1.113, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A proposta também terá efeito no sentido de esvaziar a greve dos médicos peritos.

A MP determina que será implementada nos pequenos municípios a perícia remota, um sistema de teleconsulta, que já funciona como projeto piloto. O objetivo é acabar com o gargalo presencial nestas localidades. Esse sistema será adotado nos municípios onde não há médico. Há cerca de 1.560 agências do INSS, concentradas em cidades de médio e grande porte. Metade desses postos não tem perícia médica. Nas cidades onde não há agência do INSS, a prefeitura poderá ceder uma sala que será equipada conforme exigências do INSS para a realização da perícia remota.

A MP também determina que esses profissionais voltem a realizar 15 perícias por dia e não mais 12. Para cada perícia extraordinária, além da meta, vão receber R$ 61. A expectativa é que isso sirva de incentivo para quem não aderiu ao movimento. O sistema de bônus para peritos e servidores funcionou entre 2019 e meados de 2020, mas foi suspenso porque a MP 905, que autorizava o pagamento não foi votada no Senado e perdeu a validade.