Jovem adia tirar o documento de identidade porque acha que vai pagar e descobre que a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o país

Muita gente adia a ida ao posto de identificação porque acha que vai pagar uma taxa, e isso acontece bastante entre os jovens que ainda não têm documento. Esse medo não tem fundamento: a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) não custa nada em nenhum estado do país. A CIN está substituindo aos poucos o antigo Registro Geral, o RG. A gratuidade vale tanto para quem nunca tirou identidade quanto para quem vai trocar o modelo velho pelo novo.

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é mesmo grátis?

Sim, e quem garante isso é uma lei federal. A Lei nº 12.687, de 2012 acrescentou um parágrafo curto à lei da carteira de identidade: a primeira emissão do documento é gratuita. Por isso, o órgão estadual não pode cobrar por ela.

O portal do Governo Digital sobre a Carteira de Identidade Nacional confirma a regra: a primeira emissão em papel é gratuita. A cobrança pode aparecer a partir da segunda via, e o valor muda de um estado para outro. Se alguém pedir dinheiro pela primeira emissão, confira a informação no site oficial do órgão de identificação antes de pagar.

Por que a nova identidade usa o número do CPF como registro?

A CIN usa o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional. Com isso, acaba a confusão de ter um RG com número diferente em cada estado. A regra está no Decreto nº 10.977, de 2022, que criou o novo modelo do documento.

Depois veio a Lei nº 14.534, de 2023, que tornou o CPF o número único e suficiente para identificar o cidadão nos serviços públicos. Quem ainda não tem o cadastro é inscrito no próprio pedido da carteira, sem precisar dele antes.

Outra novidade é o formato digital. Assim que o documento físico fica pronto, a versão com QR code pode ser acessada no aplicativo gov.br. O QR code facilita a conferência dos dados e dificulta a vida dos golpistas.

Muita gente começa o pedido pelo celular. A Tupi já mostrou como funciona essa etapa e o que ainda precisa ser feito pessoalmente.

Quais documentos levar para tirar a primeira via da CIN?

Para tirar a CIN, leve a certidão de nascimento, se você for solteiro, ou a de casamento, se for casado, viúvo ou divorciado. Leve também um documento com o número do CPF. O pedido é feito no órgão de identificação do seu estado. Em vários estados, esse órgão é o Instituto de Identificação da Polícia Civil. No Rio, a emissão é feita pelo Detran-RJ, com agendamento.

Alguns cuidados evitam que você perca a viagem até o posto. Confira estes passos antes de sair de casa:

• Verifique se o CPF está regular na Receita Federal.
• Agende o atendimento no canal oficial do seu estado. No Rio, o agendamento é com o Detran-RJ.
• Leve a certidão original e o documento com o número do CPF.
• Prepare-se para a coleta de foto, digitais e assinatura, que é feita presencialmente no posto.

Em muitos postos a foto é tirada na hora, então normalmente não é preciso levar 3×4. As regras mudam entre os Institutos de Identificação e os outros órgãos estaduais, por isso consulte o site oficial do seu estado antes de agendar.

Vale a pena deixar a troca do Registro Geral para depois?

Quem já tem o RG antigo não precisa correr. Pelo decreto, os documentos do modelo anterior continuam valendo por dez anos a partir da entrada em vigor da norma, ou seja, até 2032. A validade da CIN depende da idade: cinco anos para crianças de até 11 anos, dez anos para quem tem de 12 a 59 e prazo indeterminado a partir dos 60.

Já para quem nunca tirou identidade, adiar não traz vantagem nenhuma, porque a primeira via sai de graça. Ter o documento em dia evita dor de cabeça na hora de abrir uma conta, fazer uma matrícula ou assinar um contrato de trabalho. Se você ou alguém da sua casa vem adiando essa tarefa por medo da taxa, que tal separar a certidão hoje e marcar o atendimento ainda esta semana?

Já que o assunto é direito do cidadão, a Tupi também contou um caso que mostra o caminho para recorrer quando o banco erra com o cliente.