Justiça nega recurso de vizinhos e leilão do Aeroporto de Congonhas está mantido para esta quinta-feira

A Justiça Federal negou recurso a um processo movido por associações bairros para tentar impedir a concessão do Aeroporto de Congonhas à iniciativa privada. Desta forma, está mantido o leilão da sétima rodada de concessões marcado para esta quinta-feira, que inclui o aeroporto da Zona Sul da capital paulista.  

O indeferimento ao pedido de tutela antecipada foi dado pelo juiz Paulo Domingues, da 6ª Turma do Tribunal Federal da 3ª Região. Ele seguiu decisão de primeiro grau, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.

No recurso, os moradores pediam a suspensão do edital e da tramitação do leilão ou que Congonhas fosse retirado do pacote, que inclui ainda aeroportos de Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais.

Os vizinhos do aeroporto querem que a Agência Nacional de Aviação Civil e a União revisem a modelagem da concessão de Congonhas para impor restrições à operação pelo futuro concessionário, inclusive retirando a possibilidade do aumento de pousos e decolagens. Na decisão, Paulo Domingues afirmou que não lhe parece que direitos e princípios ambientais tenham sido negligenciados.