Brasil

Ministro do STF substitui prisão preventiva de Daniel Silveira por medidas cautelares

Parlamentar não poderá se comunicar com demais investigados nem usar redes sociais

Por Redação Tupi

Daniel Silveira
Ação é resultado de um inquérito civil que apontou possíveis irregularidades na contratação de um escritório de advocacia pelo deputado
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por medidas cautelares.

A decisão foi proferida nos autos da Ação Penal (AP) 1044, a que ele responde por ter proferido ameaças ao STF e a seus membros por meio de redes sociais.

Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro por divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas. Em março, o ministro autorizou a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, medida referendada pelo Plenário.

Contudo, a domiciliar foi revogada depois de terem sido registradas mais de 30 violações à tornozeleira eletrônica, relacionadas à carga do dispositivo, à área de inclusão e ao rompimento da cinta/lacre.

Medidas cautelares

Na decisão desta segunda-feira (8), o ministro reiterou a gravidade dos fatos praticados por Silveira, conforme realçado na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebida pelo STF.

No entanto, avaliou que o contexto processual que justificou a prisão foi superado, uma vez que a instrução criminal foi devidamente encerrada, com a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa.

O ministro observou, entretanto, que a natureza dos crimes analisados e a possibilidade de reiteração das condutas, especialmente no que diz respeito aos ataques ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas, justificam a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319, para a garantia da aplicação da lei penal e para evitar a prática de infrações penais.

Com a decisão, o parlamentar fica proibido de ter contato com investigados nos Inquéritos (INQs) 4781 e 4874, em trâmite na Corte, salvo com outros parlamentares, e de utilizar redes sociais, instrumento usado para a prática reiterada das infrações penais a ele imputadas.

 



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