Brasil

Projeto que regula doação de alimentos volta para análise de senadores

Texto regula a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos

Por Redação Tupi

Foto:Reprodução/Senado

Retornará ao Senado um projeto de lei que regula a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. De autoria do senador Fernando Collor (Pros-AL), o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), na forma de um substitutivo do relator, Giovani Cherini (PL-RS).

O relator incluiu um dispositivo para determinar que, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus, o governo federal dará preferência à produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ideia é facilitar o escoamento dessa produção, que enfrenta restrição para venda em feiras e outras formas de comercialização proibidas neste período por causa das medidas de isolamento. Caso os governos estaduais ou municipais estejam adotando medidas semelhantes, o texto prevê que o Poder Executivo não precisará seguir a regra de preferência.

 

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