Senado exige da Câmara calendário sobre segunda instância para acordo

 

A decisão sobre um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que pode disciplinar a prisão de réus condenados em segunda instância é o que falta para que o Senado oficialize a desistência de tratar o tema por meio de projeto de lei.

Nesta terça-feira, o assunto foi mais uma vez discutido entre os presidentes e líderes das duas Casas legislativas, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No encontro, que também contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, 12 dos 16 líderes do Senado concordaram em abrir mão do projeto de lei.

Moro não quis tomar partido das propostas. Ele disse apenas que a aprovação de uma norma é fundamental para combater a impunidade no país. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse aos senadores que, por projeto de lei, a matéria não será aprovada pelos deputados.

Quando o acordão já estava quase sendo oficializado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet, favorável à mudança para projeto de lei, convenceu os senadores a só baterem o martelo depois que o compromisso de Maia, de apresentar um calendário de tramitação da proposta,  na próxima terça-feira, seja cumprido.

“Não podemos dar um cheque em branco para a Câmara”, disse a senadora. Segundo ela, independentemente do acordo a ser feito na semana que vem, a CCJ fará uma audiência pública sobre o assunto na próxima quarta-feira.