STJ autoriza Justiça Federal a prender Robinho por condenação de estupro

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou determinação para que a subseção da Justiça Federal em Santos (SP) cumpra a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a pena de nove anos pela justiça italiana. De acordo com o STJ, documento foi assinado nesta quinta-feira (21).

Ofício informa sobre a decisão da Corte Especial que homologou a sentença com cumprimento imediato da pena foi destinado à 5ª Vara Federal de Santos de acordo com a Justiça Federal. O caso será distribuído para um juiz federal, que devera expedir o mandado de prisão.

Nesta quinta-feira (21), a defesa de Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão, ação que deve ter o ministro Luiz Fux como relator. Pedido foi resposta dos advogados do ex-jogador à decisão do STJ, que determinou que o condenado a nove anos de prisão pela justiça italiana cumpra a sentença de forma imediata e em regime fechado.

Em 2022, Robinho foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso, pela justiça da Itália por um estupro ocorrido em 2013 em Milan. Como a lei brasileira não permite a extradição de cidadãos nesse caso, o pedido do país europeu, autorizado na quinta-feira pelo STJ, é de que ele cumpra a condenação no Brasil.