Brasil

Trabalhador demitido poderá manter plano de saúde por um ano por conta da pandemia

Projeto se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise do coronavírus

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Valdemir Barreto/Agência Senado)

Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com os planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia da covid-19.

A previsão do Projeto se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise do coronavírus e, em todos os casos, também cobre as famílias, dependentes e sucessores. A responsabilidade do pagamento aos planos de saúde cabe ao empregador, no caso de suspensão contratual, ou do empregado, se for demitido ou exonerado.

Mara Gabrilli entende que as pessoas que contribuíram para os planos de saúde não podem ser subitamente privadas dos direitos, situação que agravaria a sobrecarga do Sistema Único de Saúde.

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