TSE manda restabelecer filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu nesta quinta-feira (13/8) restabelecer a filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Partido Liberal, revertendo o vínculo que havia sido indevidamente registrado com o Missão e que impedia o registro de sua candidatura à Presidência da República.

Na decisão, o ministro determinou que a filiação de Flávio ao PL volte a valer desde a data original, 30 de novembro de 2021, com a exclusão imediata do cadastro que vinculava o filho de Bolsonaro ao partido de Renan Santos, pré-candidato a Presidência da República pelo Missão. Kassio também mandou liberar de imediato o Sistema Candex, usado para o registro de candidaturas, permitindo que o PL conclua o pedido dentro do prazo previsto na legislação eleitoral. A decisão ainda determina que a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE preserve todos os registros de log e de acesso ao Sistema Filia relacionados ao lançamento indevido, medida que deve ajudar a identificar a origem da alteração cadastral.

Além disso, Nunes Marques ressalta o vínculo histórico de Flávio Bolsonaro com o PL, bem como o lançamento de senador a disputa eleitoral pela sigla: “Flávio Bolsonaro figura publicamente como pré-candidato do Partido Liberal à Presidência da República, condição amplamente divulgada e coerente com sua filiação ininterrupta à legenda desde 2021. O Partido Missão, por sua vez, já possui candidato próprio e assumido ao mesmo cargo, circunstância que torna inverossímil a alegação de que o requerente teria migrado voluntariamente para agremiação que já anuncia a disputa à Presidência com outro nome”, destaca.

Por fim, o ministro ordenou o envio de ofício à Polícia Federal, acompanhado da petição e dos documentos do caso, com pedido de abertura de inquérito para apurar autoria e circunstâncias do episódio. Kassio determinou que os ofícios necessários ao cumprimento da decisão sejam expedidos com urgência.