Vetos de Bolsonaro não vão afetar aquisição de vacinas, diz governo

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 não vão afetar a aquisição, desenvolvimento ou a distribuição de “quaisquer” vacinas, inclusive contra a Covid-19, segundo nota divulgada neste domingo pelo Governo Federal.

O texto foi divulgado dois dias após o presidente ter vetado um dispositivo que blindava de cortes e bloqueios às despesas relacionadas ao combate à Covid-19 ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença. O trecho havia sido incluído pelo Congresso Nacional na LDO.

Diz a nota: “Em relação aos vetos (…), cabe esclarecer que o governo federal abriu, no ano passado, um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões destinados à compra de vacinas contra a Covid-19 e à campanha de imunização da população, valor que ainda não foi utilizado e estará disponível para uso, na íntegra, no ano corrente”. A nota é assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações e da Economia.

O governo afirma ainda que não vai haver suspensão de execução de recursos destinados para vacinas, pois a LDO já prevê que imunobiológicos para prevenção e controle de doenças constituem obrigações legais da União que não são passíveis de contingenciamento.