Camex prorroga isenção de impostos para remédios contra a Covid-19 até junho do ano que vem

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A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à Covid-19. A Camex havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução Nº 17 de 2020.

O prazo para a isenção seria o próximo dia 31 de dezembro. A nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem. Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia informa que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.

A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.