Alerj aprova projeto de lei que beneficia MEIs, trabalhadores autônomos e informais

A Alerj aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei (PL) que destina recursos financeiros do estado para ajudar microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos e informais impedidos de trabalhar, por situações de emergência ou calamidade. O PL agora segue para ser sancionado pelo governador Wilson Witzel.

Os beneficiários impedidos de trabalhar ou que foram muito impactados financeiramente , devido à adoção de medidas oficiais de isolamento social por causa da crise do novo coronavírus, vão precisar comprovar sua classificação em uma das três categorias laborais, e também vão ter que demonstrar a redução de seus rendimentos em função da situação de emergência ou calamidade.

O Governo do Estado vai definir, então, o valor mensal a ser recebido pelos MEIs e trabalhadores autônomos e informais. Esses recursos virão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual do Trabalho. Quem já recebe benefício estadual assistencial ou beneficiário não poderá receber estes recursos.

Ouça a fala na íntegra do deputado Waldeck Carneiro, autor da proposta original, que comemora a aprovação do projeto de lei: