Câmara aprova projeto que autoriza uso do saldo de fundos de assistência durante pandemia

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei para fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública. O texto autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta segue para o Senado.

O texto prevê a suspensão por 120 dias, iniciando no dia  1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela União com os entes federados. A medida terá validade durante o estado de calamidade pública no país, que tem vigência até 31 de dezembro e não haverá custo para a União.

Os recursos poderão ser usados, por exemplo, para a distribuição de cestas básicas. O texto aprovado também vai garantir à população em situação de rua atenção especial a partir destes recursos, entre eles o direito à acesso à alimentação adequada pela população em situação de rua, especialmente por meio de restaurantes populares, contanto que se façam as adequações necessárias para evitar aglomerações e contaminação por agentes infecciosos.