Projeto de lei quer contar as férias só em dias úteis: os 30 dias corridos de hoje virariam cerca de seis semanas - Super Rádio Tupi
Conecte-se conosco
x

Emprego

Projeto de lei quer contar as férias só em dias úteis: os 30 dias corridos de hoje virariam cerca de seis semanas

Texto das deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert também muda regras de domésticas, aeronautas e atletas, mas ainda está no começo da tramitação na Câmara

Publicado

em

Compartilhe
google-news-logo
Pelo projeto, 30 dias úteis de férias somariam cerca de seis semanas, ou 42 dias corridos
Pelo projeto, 30 dias úteis de férias somariam cerca de seis semanas, ou 42 dias corridos - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

As férias de quem tem carteira assinada podem ficar mais longas, se depender de um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16). A proposta das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) muda a CLT para que o descanso anual seja contado em dias úteis, e não mais em dias corridos. Na prática, os 30 dias de hoje virariam cerca de seis semanas longe do trabalho.

O que o projeto de lei das férias em dias úteis propõe?

O projeto de lei manda contar a duração das férias anuais apenas em dias úteis. Segundo a ficha do PL 5.858/2026 na Câmara dos Deputados, o texto altera a CLT e outras três leis. A mudança também chega aos empregados domésticos, aos aeronautas e aos atletas profissionais.

A conta é simples. Uma semana tem cinco dias úteis, de segunda a sexta. Trinta dias úteis somam seis semanas de calendário, ou 42 dias corridos. Como feriado não é dia útil, uma data no meio do descanso empurraria a volta ao trabalho mais um pouco.

Para quem trabalha de segunda a sexta, hoje o sábado e o domingo que caem nas férias saem do saldo. São dias que já seriam de folga de qualquer jeito, e é essa lógica que a proposta quer mudar.

Hoje a CLT conta as férias em dias corridos, e sábados, domingos e feriados entram na conta
Hoje a CLT conta as férias em dias corridos, e sábados, domingos e feriados entram na conta – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Como a CLT conta hoje os 30 dias de férias do trabalhador?

Hoje a contagem é feita em dias corridos, com sábados, domingos e feriados incluídos. O artigo 130 da CLT garante 30 dias corridos a quem teve até cinco faltas sem justificativa em 12 meses de contrato. O tempo de descanso diminui à medida que as faltas aumentam.

A tabela abaixo mostra as faixas que valem atualmente. É o número de faltas sem justificativa no período aquisitivo que define o tamanho do descanso.

Férias na CLT hojeART. 130
Duração das férias conforme as faltas no período aquisitivo
Faltas sem justificativa Férias pela regra atual
Até 5 30 dias corridos
De 6 a 14 24 dias corridos
De 15 a 23 18 dias corridos
De 24 a 32 12 dias corridos

Outras regras da mesma lei seguem valendo. Pelo artigo 134 da CLT, as férias podem ser divididas em até três períodos se o empregado concordar. Um deles precisa ter pelo menos 14 dias corridos, e os outros, no mínimo cinco. O descanso também não pode começar nos dois dias antes de feriado ou folga semanal.

Quem quiser ainda pode vender um terço das férias. É o chamado abono pecuniário, previsto no artigo 143 da CLT, e a escolha é do trabalhador.

A lei também protege quem fica sem tirar o descanso no prazo certo. O caso a seguir mostra o que acontece quando as férias vencem.

Quando a contagem das férias em dias úteis pode começar a valer?

Por enquanto não há data, e a regra atual continua valendo para todo mundo. O texto acaba de ser apresentado e, pela ficha de tramitação, ainda não foi enviado a nenhuma comissão da Câmara.

Enquanto o projeto não avança, vale a regra atual: aviso com 30 dias de antecedência e pagamento até dois dias antes
Enquanto o projeto não avança, vale a regra atual: aviso com 30 dias de antecedência e pagamento até dois dias antes – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

O caminho é longo. A proposta precisa passar pelas comissões, ser aprovada pelos deputados, seguir para o Senado e depois ser sancionada pela Presidência da República. Nesse percurso, o texto pode mudar, ser juntado a outras propostas ou até ser arquivado.

Para o trabalhador do Rio e da Baixada, nada muda nas férias marcadas para dezembro ou para o verão. O aviso ainda deve chegar com 30 dias de antecedência, como manda o artigo 135 da CLT. Já o pagamento sai até dois dias antes do início, conforme o artigo 145 da CLT.

O que fazer com suas férias enquanto o projeto não avança?

Enquanto o projeto não avança, o jeito é planejar o descanso pela regra que vale hoje. Confira no aviso as datas de início e de fim. Veja também se a convenção coletiva da sua categoria garante algo além da CLT.

O tempo de descanso virou tema de debate no Congresso, e o resultado mexe com a rotina de milhões de brasileiros. Se bater dúvida sobre as suas férias, procure o sindicato da categoria. E conta pra gente aqui na Tupi como funciona o descanso aí na sua empresa.

Organizar as contas também ajuda a aproveitar melhor os dias de folga. Separamos outra leitura para dar uma força no seu bolso.

LEIA TAMBÉM NA SUPER RÁDIO TUPITAMBÉM NO SITE

Contas em dia: 5 dicas para organizar as finanças e a casa em 2026➔