Alerj realiza encontro virtual para discutir novas regras para redistribuição dos Royalties

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro promoveu, nesta segunda-feira, uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas do estado para tentar adiar, no Supremo Tribunal Federal, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Estado do Rio que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O julgamento da ação está marcado para o dia 03 de dezembro.

O encontro virtual promovido pela Alerj, liderado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e contou com a participação de deputados federais da bancada do RJ, deputados estaduais, o secretário estadual de Fazenda e o procurador-geral do estado, representantes da Firjan, Fecomércio, além de prefeitos das cidades produtoras de petróleo, economistas e reitores de universidades públicas.

O governador do estado, Claudio Castro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participaram. A reunião tinha por objetivo reunir argumentos para apresentar ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, um pedido para que as regras da partilha aprovada pelo Congresso em 2013 sejam válidas somente para contratos novos de exploração de petróleo.

Para o deputado Luiz Paulo (Sem Partido), o ideal é que o STF retire o assunto de pauta e que ele seja discutido no âmbito da reforma tributária.

Da forma como está, a regra atual pode representar perdas para o estado e para os municípios de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 23 bilhões referentes aos pagamentos de retroativos.