Aposentado doa todos os bens aos filhos em vida para “evitar inventário”, fica sem renda para se manter e descobre que a doação de todo o patrimônio sem reserva é nula

Era uma quinta-feira de março quando Sebastião, de 71 anos, abriu a geladeira da casa no bairro Mutondo, em São Gonçalo, e refez as contas de cabeça. Faltavam doze dias para cair a aposentadoria e havia R$ 140 na conta. O ex-motorista de ônibus tinha passado a vida juntando dois imóveis, mas nenhum estava mais no nome dele. Dois anos antes, ele mesmo tinha assinado os papéis que passavam tudo para os filhos.

Um plano para poupar os filhos da burocracia

A ideia surgiu num almoço de domingo, depois que um vizinho passou quase três anos preso num inventário. Um conhecido garantiu a Sebastião que, doando tudo em vida, os filhos Fábio, de 44 anos, e Cristiane, de 39, não teriam gastos nem dor de cabeça quando ele morresse. Viúvo desde 2018, ele achou que estava resolvendo o futuro da família de uma vez.

Em 2024, foi ao cartório e assinou a doação da casa onde morava e de um apartamento em Alcântara, alugado por R$ 1.500. Ninguém na mesa perguntou como ele pagaria as contas dali em diante. O aluguel passou a cair na conta de Fábio, que ficou com o apartamento, e a casa foi para o nome de Cristiane, com a promessa de que o pai moraria nela até o fim.

Quando a aposentadoria deixou de fechar o mês

O benefício de R$ 1.900 já chegava com o desconto de um empréstimo consignado, feito para a reforma do telhado. Sobravam cerca de R$ 1.200 para luz, gás, comida e os remédios de pressão e diabetes, que somavam quase R$ 400 por mês. No primeiro ano, Fábio repassava parte do aluguel ao pai, mas os depósitos foram sumindo depois que ele perdeu o emprego.

Sebastião pediu ajuda aos dois e ouviu que o dinheiro estava curto para todo mundo. Quando Fábio comentou que pensava em vender o apartamento, o aposentado voltou ao cartório onde tinha assinado a escritura para saber se dava para desfazer o negócio. A resposta foi que, sem a concordância dos filhos, só um juiz poderia examinar o caso.

O que diz o Código Civil sobre doar tudo em vida

Foi num atendimento da Defensoria Pública que Sebastião entendeu o erro. O artigo 548 do Código Civil (Lei 10.406/2002) diz que é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador. A regra está no texto oficial do Código Civil no portal do Planalto.

A mesma lei protege os herdeiros necessários, que pelo artigo 1.845 são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Pelo artigo 1.846, a metade do patrimônio forma a legítima, reservada a eles, e a doação de pai para filho conta como adiantamento de herança, conforme o artigo 544. O artigo 549 também torna nula a parte da doação que ultrapassar o que o doador poderia deixar em testamento.

Na prática, o que o aposentado pode pedir?

Doar em vida não é proibido, e o problema de Sebastião estava na falta de reserva. Quem passa os bens aos filhos pode guardar o usufruto de um imóvel, continuando a morar nele ou a receber o aluguel, ou manter algum patrimônio no próprio nome. Para quem já doou tudo e ficou sem sustento, o caminho é pedir o reconhecimento da nulidade com estes documentos:

• escritura de doação e certidões atualizadas da matrícula dos imóveis, emitidas pelo cartório de registro;
• extrato do benefício do INSS, mostrando o valor bruto e os descontos;
• comprovantes de despesas fixas, como contas de consumo, receitas e notas de remédios;
• extratos bancários dos últimos meses, que mostrem que a renda restante não cobre os gastos.

Cada caso é avaliado pelo juiz, que verifica se o que restou ao doador basta para uma vida digna. Uma aposentadoria pequena e comprometida por descontos pesa nessa análise, mas não define o resultado sozinha. Quando todos concordam, os filhos podem devolver os bens ou instituir o usufruto em nova escritura no cartório, sem precisar de processo.

A doação de pai para filho também costuma gerar briga entre irmãos na hora da partilha, mesmo quando ninguém ficou desamparado. Foi o que aconteceu com uma casa recebida em vida por um filho que cuidou da mãe por anos.

A quem recorrer quando a família não chega a um acordo

Quem não pode pagar advogado tem atendimento gratuito na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, presente em todos os municípios fluminenses. Os caminhos vão do mais simples ao mais formal, e a conversa com os filhos costuma vir antes do processo. Estas são as portas mais usadas por quem está na situação de Sebastião:

• mediação na própria Defensoria, que pode convidar os filhos para uma tentativa de acordo;
• núcleos de prática jurídica de universidades, que atendem de graça com supervisão de professores;
• ação de nulidade da doação na Justiça estadual, apresentada por defensor público ou advogado;
• nova escritura no cartório, quando há acordo, com custos de emolumentos e imposto estadual.

Como terminou a história de Sebastião

Chamados pela Defensoria, Fábio e Cristiane foram a um encontro de mediação em maio. A filha aceitou registrar o usufruto da casa em favor do pai, e o irmão, depois de saber que a doação poderia ser contestada na Justiça, concordou em fazer o mesmo com o apartamento. Em julho, o aluguel voltou a cair na conta do aposentado.

Para quem planeja passar os bens adiante, a saída é doar com reserva de usufruto ou manter no próprio nome o que garante o sustento. Antes de assinar, o doador pode pedir orientação gratuita na Defensoria e conferir se a escritura traz essa reserva. Quem já doou tudo e ficou sem renda deve reunir os documentos e buscar atendimento, porque a nulidade foi prevista justamente para esses casos.

Sebastião, Fábio e Cristiane foram inventados para este texto. Já o aposentado que passa tudo aos filhos para fugir do inventário e depois conta moedas para comprar remédio aparece com frequência nos balcões de atendimento, e foi juntando casos assim que esta história foi montada para mostrar onde o Código Civil entra.

Outro aposentado, desta vez em São Paulo, descobriu do jeito mais caro que um serviço gratuito da prefeitura teria evitado uma multa pesada.