Economia

Câmara dos Deputados aprova novo marco regulatório para o setor de gás natural

Texto da chamada nova Lei do Gás segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Por Redação Tupi

Texto da chamada nova Lei do Gás segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro
(Foto: Reprodução)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor de gás natural no Brasil. A nova Lei do Gás irá gerar para o país nos próximos 10 anos cerca de R$ 150 bilhões, dos quais R$ 45 bilhões serão destinados ao estado do Rio de Janeiro, que é o maior produtor de gás natural do país.

Os parlamentares da Casa recusaram as alterações feitas pelo Senado e aprovaram a versão amplamente discutida na Comissão de Minas e Energia da Câmara. “As emendas do Senado Federal, lamentavelmente, promovem mudanças nocivas do texto aqui aprovado, a ponto de colocar em risco o acordo alcançado a duras penas com a indústria do gás natural”, afirmou o relator, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE).

Desde 2019, o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) tem articulado com os relatores, representantes da indústria e da sociedade civil, além de ter sido o autor do requerimento de urgência para votação do projeto no plenário da Câmara. A aprovação é uma grande conquista do mandato.

“Essa foi uma das pautas mais importantes, não só deste ano, mas da nossa legislatura. Trata-se de um marco setorial que terá um grande impacto para o país, que tem uma enorme riqueza, mas não é devidamente aproveitada. Tudo por conta de uma legislação, que estamos mudando. Esse texto foi muito bem trabalhado na Comissão de Minas e Energia e todos os setores foram consultados. Chegamos a um texto que atende praticamente a todo o mercado e também à população brasileira, que precisa ser a maior beneficiada com gás e energia mais baratos e empregos”, declarou Ganime.

A nova lei vai destravar o mercado de gás natural no país ao facilitar a entrada de empresas no setor, aumentando a competição. Dentre os dispositivos do texto que viabilizam esse movimento está a mudança do modelo jurídico atual de contratação: passa de concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) para autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP).

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos. A expectativa é de que a proposta irá reduzir a participação da Petrobras e gerar maior competitividade, reduzindo os custos de produção e o preço final ao consumidor (indústria, veículos, energia elétrica, botijão de gás).

O texto está em tramitação desde 2013 no Congresso Nacional. Em outubro de 2019, o  projeto foi aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) e em novembro, Ganime protocolou um requerimento de urgência para ser votado em Plenário. Em setembro de 2020, foi aprovado em Plenário e seguiu para o Senado, onde foi modificado. O texto segue agora para sanção presidencial.

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