Filho recebe procuração para cuidar dos bens da mãe e, 5 anos depois, família descobre que o patrimônio que seria dividido entre os herdeiros havia sido esvaziado

Uma mãe entrega ao filho uma procuração para pagar contas, receber aluguéis e administrar seus bens. Cinco anos depois, os demais familiares encontram saldo bancário menor e imóveis que já não constam em seu nome. A diferença levanta perguntas sobre a administração do patrimônio, mas não prova, por si só, que houve desvio. Para entender o que aconteceu, é preciso examinar a procuração e reconstruir o destino de cada valor.

O que a procuração permitia ao filho fazer?

O primeiro passo é ler o documento assinado pela mãe. Uma procuração pode autorizar atos específicos, como resolver pendências em um banco, ou abranger a administração de diferentes bens. Pelo artigo 661 do Código Civil, poderes gerais permitem a administração ordinária. Para vender ou hipotecar um imóvel, por exemplo, são necessários poderes especiais e expressos.

Mesmo quando o filho estava autorizado a movimentar contas ou vender um bem, a procuração não transformava o patrimônio da mãe em propriedade dele. É preciso verificar quanto entrou, quanto saiu e para quem foi cada pagamento. Uma venda autorizada, por exemplo, também exige esclarecer o destino do dinheiro recebido.

Patrimônio menor significa que houve desvio?

Não necessariamente. Durante cinco anos, a mãe pode ter usado parte considerável dos recursos com tratamento de saúde, cuidadores, impostos e manutenção dos imóveis. Também pode ter tomado decisões próprias sobre seus bens. Para separar despesas legítimas de movimentações que precisam de explicação, confira abaixo o que deve ser comparado:

• Extratos e comprovantes de transferências realizadas no período;
• Recibos de despesas pagas em benefício da mãe;
• Contratos e escrituras relativos a imóveis vendidos;
• Valores recebidos com aluguéis e sua destinação;
• Datas e destinatários de saques ou pagamentos incomuns.

O procurador precisa prestar contas da administração?

O artigo 668 do Código Civil estabelece que o mandatário deve prestar contas de sua gestão ao mandante, a pessoa que lhe concedeu os poderes. Isso envolve explicar recebimentos, pagamentos e negócios praticados em nome dela. Se faltam registros, uma planilha feita anos depois pode não bastar para esclarecer uma venda ou uma série de transferências.

Enquanto a mãe está viva e capaz de decidir, os bens pertencem a ela. Os filhos não têm uma parte antecipadamente reservada em cada conta ou imóvel. Após sua morte, porém, o direito de exigir contas do mandatário pode ser exercido pelos herdeiros, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A morte encerra o mandato comum, mas não apaga o dever de explicar sua execução.

Como a família pode apurar os cinco anos de movimentações?

A análise precisa seguir uma sequência para evitar conclusões baseadas apenas no saldo final. O advogado responsável pode avaliar quais documentos já estão disponíveis e quais deverão ser solicitados pelos meios legais. Um caminho de apuração inclui:

O que acontece se uma movimentação não for explicada?

O resultado depende dos documentos e das circunstâncias de cada operação. Uma transferência para a conta do filho pode corresponder ao reembolso de despesas que ele pagou, mas isso precisa ser demonstrado. Se as contas indicarem valores pertencentes à mãe usados sem justificativa, poderá ser discutida a restituição ao patrimônio dela ou ao espólio, conforme o momento da apuração. Eventuais pedidos judiciais exigem prova e análise individual.

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Como a procuração pode evitar uma disputa na herança?

Quem administra bens de um familiar deve manter o dinheiro separado do próprio, guardar recibos e registrar o motivo de cada movimentação. Ao receber aluguel ou pagar um cuidador, por exemplo, é possível conservar contrato, comprovante bancário e recibo na mesma pasta. Isso permite mostrar com clareza o que ocorreu durante os cinco anos de administração.

Se a mãe faleceu e o inventário revelou um patrimônio menor do que a família esperava, a pergunta central é para onde foram os recursos, não quem deve ser culpado de imediato. A procuração, os extratos e os comprovantes ajudam a distinguir o custo dos cuidados, as decisões da proprietária e possíveis valores a recuperar antes da partilha.