Funcionário de uma empresa no Chile recebe por engano cerca de 286 vezes o próprio salário, promete devolver e some dias depois depois de pedir demissão

Um caso de pagamento indevido no Chile virou uma briga judicial de mais de três anos. Em maio de 2022, um assistente de despacho que ganhava cerca de 500 mil pesos por mês recebeu 165.398.851 pesos a mais na conta. Ele prometeu devolver, não devolveu e apresentou o pedido de demissão poucos dias depois. A história levanta uma dúvida comum também por aqui: de quem é o dinheiro que cai por engano?

Como o funcionário no Chile recebeu tantos salários por engano?

O erro saiu da folha de pagamento de maio de 2022 do Consorcio Industrial de Alimentos, a Cial, empresa chilena do setor de alimentos. Segundo a queixa da empresa, o depósito extra somou 165.398.851 pesos. As primeiras contas divulgadas falavam em 286 vezes o salário. Na ação judicial, a empresa cita cerca de 330 vezes.

Em 30 de maio, o próprio funcionário avisou o subgerente do centro de distribuição. O RH confirmou a falha, e ele se comprometeu a ir ao banco emitir um vale vista, tipo de cheque administrativo, em nome da Cial. A devolução não aconteceu. Ele sumiu do trabalho e, em 2 de junho, formalizou a saída por meio de um advogado.

O que a Justiça do Chile decidiu sobre o dinheiro recebido?

A Justiça chilena entendeu que não houve crime. Em 8 de setembro de 2025, a juíza Lilian Sáez, do 1º Juizado de Garantia de Santiago, absolveu o ex-funcionário da acusação de apropriação indevida. A Cial pedia 540 dias de prisão e multa.

A empresa recorreu à Corte de Apelações de Santiago, buscando uma condenação por furto de coisa achada. O recurso foi rejeitado. Para a corte, a Cial depositou o valor por vontade própria, como salário, ainda que com erro no montante, e o dinheiro não era um bem perdido. O episódio foi enquadrado como pagamento indevido, assunto da esfera civil.

Casos que misturam salário e decisões judiciais costumam render histórias surpreendentes. Na Austrália, uma trabalhadora acabou bancando a própria remuneração durante meses.

O que diz a lei brasileira sobre salário pago por engano?

No Brasil, o pagamento indevido gera obrigação clara de devolução. O artigo 876 do Código Civil afirma que “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”. A regra vale para salário depositado a mais, Pix errado ou boleto pago duas vezes.

O mesmo código proíbe o enriquecimento sem causa. Pelo artigo 884 do Código Civil, quem se enriquece à custa de outra pessoa, sem justa causa, deve restituir o valor com atualização monetária. A empresa pode cobrar na Justiça mesmo depois do pedido de demissão do funcionário.

Existe ainda a esfera criminal. O artigo 169 do Código Penal prevê detenção de um mês a um ano, ou multa, para quem se apropria de coisa alheia que chegou às suas mãos por erro. Cada situação depende da análise da Justiça.

Como agir se um valor indevido cair na sua conta?

O caminho mais seguro é avisar logo quem fez o pagamento e combinar a devolução por escrito. Guarde extratos, mensagens e comprovantes. Gastar o dinheiro não apaga a obrigação de devolver e só complica a negociação.

O caso chileno mostra como um erro na folha pode virar anos de processo para os dois lados. Por aqui, o Código Civil é direto sobre o pagamento indevido. Se acontecer com você, procure o RH ou o banco e, na dúvida, um advogado ou a Defensoria Pública. E conta pra gente, ouvinte: você devolveria na hora?

Quais dúvidas são comuns sobre pagamento indevido de salário?

As dúvidas mais frequentes envolvem a saída do emprego e a correção do valor. As respostas abaixo seguem o que diz o Código Civil.

A Justiça também tem decidido questões que mexem com o bolso do contribuinte. Uma delas envolve o compartilhamento de dados fiscais entre governos.