Homem descobre por exame de DNA, 4 anos depois da morte do pai, que é filho dele e entra na Justiça para receber a parte da herança que já tinha sido dividida entre os irmãos

Num domingo de julho de 2025, na varanda de casa em Duque de Caxias, Wellington, motorista de ônibus de 41 anos, abriu no celular o laudo que esperava havia três semanas. O exame de DNA apontava 99,9% de chance de ele e Cláudia, professora de 47 anos de São Gonçalo, serem filhos do mesmo homem. Antônio, o pai, tinha morrido em março de 2021 sem nunca ter registrado o filho que teve fora do casamento.

Uma suspeita que acompanhou a vida inteira

A mãe de Wellington sempre contou que o pai era um comerciante de São Gonçalo com quem namorou pouco tempo no fim dos anos 1980. Antônio ajudou com dinheiro durante alguns anos, depois se afastou e nunca foi ao cartório. Só depois do enterro, por uma prima em comum, Wellington soube que ele tinha deixado três filhos do casamento.

Cláudia, a mais velha, aceitou fazer o exame de irmandade em um laboratório particular, que custou R$ 1.800 divididos entre os dois. A essa altura, o inventário estava encerrado havia três anos. Os irmãos tinham feito a partilha em cartório, em 2022, e dividido uma casa em São Gonçalo e um terreno em Maricá.

O que fazer quando a partilha já foi assinada?

Com o laudo em mãos, Wellington procurou os irmãos e propôs um acordo. Cláudia topou conversar, mas os outros dois responderam por mensagem que a herança estava resolvida e que exame feito fora da Justiça não valia nada. Um deles ainda contou que já tinha vendido a casa de São Gonçalo por R$ 380 mil a um casal do bairro.

Wellington foi então ao cartório pedir que a escritura fosse refeita. Lá ouviu que isso só seria possível com todos os herdeiros de acordo ou com uma ordem judicial. Na mesma semana, um colega da garagem contou o caso de um conhecido que perdeu o direito por esperar demais, e foi isso que o fez buscar orientação.

O que o Código Civil garante ao filho que ficou de fora

O caminho previsto é a ação de petição de herança, regulada pelo artigo 1.824 do Código Civil (Lei 10.406/2002). Por ela, o herdeiro pode pedir na Justiça o reconhecimento do seu direito e a devolução da herança, ou de parte dela, por quem estiver com os bens. Como o nome do pai não constava no registro de Wellington, o pedido precisa vir junto com a investigação de paternidade post mortem.

Há proteção também para quem comprou de boa-fé: a venda feita pelo herdeiro aparente a um terceiro honesto continua valendo. Nesse caso, a parte de Wellington é cobrada do irmão que vendeu, e não do casal que comprou a casa. O prazo segue a tese do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.200, que manda contar a partir da morte do pai, e não do fim da investigação.

Os filhos têm direito a uma parte do patrimônio que nem o testamento consegue tirar, e alguns processos de famosos mostram como os tribunais aplicam essa regra.

Prazos, documentos e o que dá para pedir

A investigação de paternidade não tem prazo, mas a petição de herança tem: dez anos contados da morte do pai, e abrir o processo de paternidade não interrompe essa contagem. Para Wellington, o limite é março de 2031. Quem está na mesma situação costuma precisar reunir estes documentos:

• certidão de óbito do pai e certidão de nascimento do filho;
• escritura de inventário e partilha, pedida no cartório que fez o documento;
• laudo do DNA particular, que serve como indício, embora o juiz possa mandar refazer o exame;
• matrículas atualizadas dos imóveis e provas da relação, como fotos, mensagens e comprovantes de ajuda financeira.

Se o pedido for aceito, a lei prevê que o filho reconhecido receba a mesma cota dos outros filhos. Com quatro herdeiros, cada um passa a ter direito a um quarto do patrimônio, e não mais a um terço. Os irmãos que ficaram com os bens devolvem a diferença em dinheiro ou em bens, conforme o que ainda existir.

A quem recorrer sem gastar com advogado

Quem não pode pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que atende casos de família e sucessões em todo o estado. O primeiro contato pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo aplicativo da instituição. Há outros caminhos gratuitos:

• núcleos de prática jurídica de universidades, que atendem com supervisão de professores;
• gratuidade de justiça, que pode ser pedida no próprio processo e cobre custas e o exame de DNA judicial;
• núcleo da Defensoria no fórum da comarca onde o pai morava.

A ação corre na vara de família ou de órfãos e sucessões, e não no Juizado Especial Cível. Ela deve ser aberta na comarca do último endereço do pai, que no caso de Antônio era São Gonçalo. Chegar ao atendimento com a lista de bens e o nome dos irmãos agiliza a primeira petição.

O processo de Wellington e o recado para quem vive o mesmo

Wellington foi atendido pela Defensoria em agosto de 2025, e a ação de investigação de paternidade com petição de herança foi distribuída um mês depois. O juiz mandou anotar o processo na matrícula do terreno de Maricá, o que dificulta uma nova venda enquanto o caso corre. O exame judicial, com material genético de Cláudia, está marcado para dezembro.

Para quem descobre o pai depois do inventário, o erro mais caro é tratar os dois pedidos como etapas separadas. Esperar a sentença de paternidade para só então cobrar os bens pode fazer o prazo vencer no meio do caminho. Pedir os dois na mesma ação, com a partilha e as matrículas anexadas, é o que protege a cota do filho.

Wellington, Cláudia e Antônio não existem. Já a descoberta tardia de um pai, com a herança dividida sem o filho, chega com frequência às varas de família, e foi a partir desses casos que a história foi montada para mostrar quando a petição de herança entra e quanto tempo a lei dá para usá-la.

O direito de família também alcança o sustento dos pais na velhice, e a Justiça pode ser acionada quando a renda de um idoso não cobre o básico.