Herança de famosos na Justiça: 5 casos que explicam por que a lei protege os filhos

No Brasil, a lei impede que um filho seja totalmente deserdado, mesmo que essa seja a vontade expressa em um testamento. A regra, prevista no Código Civil, protege uma parcela obrigatória do patrimônio para os herdeiros diretos, conhecida como “legítima”, e é o motivo por trás de diversas disputas judiciais envolvendo famílias famosas.

Por que não se pode deixar a herança para uma só pessoa?

A legislação brasileira é muito clara sobre isso. O artigo 1.846 do Código Civil determina que metade de todos os bens de uma pessoa compõe a “legítima”, que pertence por direito aos chamados herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e o cônjuge.

Leia Mais

• Reviravolta: ‘Filho’ de Gugu perde mansão de R$ 7 milhões após resultado de DNA
• Saiba como ficou a divisão do patrimônio de R$ 500 milhões de Marília Mendonça
• Idosa coloca apartamento de R$ 500 mil em nome dos filhos para se proteger do novo marido, mas o divórcio de um deles ameaça o plano após a ex-nora reivindicar sua parte

Isso significa que o dono do patrimônio só tem liberdade total para decidir o destino de 50% de seus bens. “O testamento que não respeita essa divisão pode ser parcial ou totalmente anulado na Justiça”, explica a advogada Camila Bastos, especialista em direito de família e sucessões.

Quais heranças de famosos acabaram em briga judicial?

Disputas sobre testamentos não são raras e, quando envolvem celebridades, ganham os holofotes e se arrastam por anos. Relembre cinco casos emblemáticos que marcaram o noticiário.

1. Gugu Liberato

A disputa pela herança de Gugu Liberato, morto em 2019, envolveu questionamentos sobre a validade do testamento e o pedido de reconhecimento de união estável feito por Rose Miriam Di Matteo. O caso, no entanto, foi resolvido com acordo entre as partes e o testamento acabou sendo respeitado.

Pela divisão definida, 75% do patrimônio ficaram para os três filhos do apresentador, enquanto os outros 25% foram destinados aos sobrinhos. Não houve reconhecimento de “filho perdido” por DNA como parte da herança.

2. Marcos Paulo

A batalha judicial pela herança do ator e diretor Marcos Paulo durou mais de uma década e envolveu as três filhas dele e a atriz Antônia Fontenelle, com quem ele mantinha relacionamento.

Ao longo do processo, decisões anteriores chegaram a reconhecer Antônia como herdeira. No entanto, o caso teve reviravolta no STJ, que negou o recurso da atriz e a excluiu da divisão da herança. Assim, o correto é afirmar que a disputa existiu, mas terminou com a exclusão dela do patrimônio.

3. Chico Anysio

O testamento do humorista, falecido em 2012, foi anulado pela Justiça do Rio de Janeiro. O motivo foi a exclusão de um de seus oito filhos, o ator Lug de Paula. A decisão judicial determinou que a partilha fosse refeita para garantir o direito à “legítima” de todos os herdeiros necessários.

4. Gal Costa

Desde a morte da cantora, no final de 2022, a herança se tornou centro de uma disputa complexa. O conflito opõe o filho da artista, Gabriel Costa, e a empresária Wilma Petrillo, que busca o reconhecimento de união estável e o direito sobre o patrimônio.

5. Pelé

A partilha de bens do Rei do Futebol, iniciada em 2023, também virou um processo complexo. Além dos filhos e da viúva, o inventário precisou ser ajustado para incluir uma filha que teve a paternidade reconhecida após a morte do atleta, conforme ele mesmo havia indicado em seu testamento.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.