Brasil

Proposta prevê a dedução no IR das doações feitas durante pandemia

Medida valeria apenas para pessoas físicas que usam formulário completo e jurídicas que apuram tributo com base no lucro real no limite de 1%

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução / Agência Brasil)

O Projeto de Lei que permite a dedução, na declaração anual de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, das doações feitas a entidades que atuam na prevenção e no combate à pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País decorrente da Covid-19, válido até dezembro.

De acordo com o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a possibilidade de deduzir as doações do Imposto devido será permitida apenas para pessoas físicas que utilizam o formulário completo, no limite anual de 6%, e para as pessoas jurídicas que apuram o tributo com base no lucro real, no limite trimestral ou anual de 1%.

Segundo o deputado Denis Bezerra (PSDB), autor da proposta, ela visa incentivar as doações, que são muito importantes e elevam de imediato as verbas para a saúde”. “As doações também permitem que cidadãos e empresas direcionem recursos para instituições que conhecem e confiam, aumentando o engajamento na solução da crise.”, finalizou o deputado.

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