Economia
Seguidor perde R$ 10 mil após promessa de lucro certo em robô de apostas e ganha processo contra influenciador por publicidade enganosa
Divulgação de softwares com promessa de ganhos garantidos configura publicidade enganosa e impõe ao criador de conteúdo o dever de ressarcir o prejuízo do seguidor.
A divulgação de promessas de ganhos fáceis e algoritmos infalíveis em apostas esportivas ultrapassa a liberdade de expressão comercial. A Justiça condenou um influenciador digital a indenizar solidariamente um seguidor em R$ 10.000,00 por prejuízos materiais causados pela propaganda de um robô de apostas fraudulento.
O influenciador responde legalmente pelos produtos que divulga?
A atuação de criadores de conteúdo que monetizam sua audiência mediante parcerias e comissões de afiliados enquadra-se na cadeia de consumo do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O influenciador não atua como mero espectador, mas como promotor direto e avalista moral da oferta comercial.
Conforme o Artigo 7º, parágrafo único, e Artigo 25, § 1º, do CDC, todos os integrantes da cadeia de fornecimento respondem solidariamente pela reparação dos danos gerados ao consumidor. A auferição de lucro publicitário atrai o dever jurídico de fiscalizar a veracidade do produto divulgado.
Como a promessa de “lucro certo” configura publicidade enganosa?
O Artigo 37, § 1º, do CDC tipifica como publicidade enganosa qualquer informe publicitário capaz de induzir o consumidor em erro sobre a natureza, características ou riscos do serviço. Afirmar que um software de apostas possui “assertividade de 99%” ou “renda garantida” oculta a natureza aleatória do jogo de azar.
A conduta ignora as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e a legislação de apostas de quota fixa, que vedam a associação de apostas a enriquecimento certo ou investimento financeiro. Esse dolo informativo vicia o consentimento do seguidor lesado.
Para verificar a extensão dos deveres éticos e jurídicos na publicidade digital, examine os parâmetros comparativos na tabela a seguir:
| Prática Publicitária | Conformidade Legal | Responsabilidade Civil |
|---|---|---|
| Divulgação com Alerta de Risco | Informa volatilidade real do jogo | Exercício regular de atividade publicitária |
| Promessa de Renda Garantida | Publicidade enganosa (Artigo 37 do CDC) | Condenação solidária ao ressarcimento integral |
Como a condenação de R$ 10 mil em danos materiais foi fundamentada?
O magistrado aplicou a teoria do risco da atividade econômica para reconhecer o dever de indenizar. O seguidor transferiu R$ 10.000,00 para a plataforma por meio do link de afiliado fornecido diretamente no perfil do influenciador, comprovando o nexo de causalidade direto.
A decisão estabeleceu que o influenciador responde com seu patrimônio pessoal pelos danos materiais suportados pelos seguidores atraídos pelo conteúdo fraudulento. A sentença incluiu ainda correção monetária desde a data do desembolso e juros moratórios.
Leia também: Ferver cravo e alecrim: para que serve e em que casos é recomendado – Super Rádio Tupi
Quais provas a vítima de golpe de apostas deve guardar para processar?
A desconstituição de perfis e a exclusão de postagens exigem rapidez na preservação dos elementos probatórios digitais. Gravações de tela e atas notariais impedem que o influenciador apague os vestígios da publicidade ilícita.
Para ingressar com ação de ressarcimento contra o divulgador da fraude, reúna os seguintes documentos:
- 📸 Prints e vídeos de stories: Registre as postagens onde o influencer prometia ganhos certos e divulgava o link.
- 🧾 Comprovantes de transação: Guarde extratos de Pix e faturas demonstrando os depósitos na plataforma indicada.
- 💬 Mensagens de grupos de suporte: Salve o histórico de canais do Telegram ou WhatsApp associados ao robô.
Quais as principais dúvidas sobre processos contra influenciadores?
A responsabilidade de figuras públicas na internet por golpes de terceiros gera debates frequentes na jurisprudência. Veja os esclarecimentos técnicos a seguir:
📋 Perguntas Frequentes
Esclarecimentos sobre publicidade abusiva nas redes
Não perante o consumidor. Por ter lucrado com a publicidade e integrado a cadeia comercial, ele responde solidariamente e só pode buscar regresso posterior contra o operador.
Sim. Quando a fraude compromete a subsistência do consumidor ou envolve falsificação grosseira, juízes costumam arbitrar danos morais adicionais entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00.
A condenação de criadores de conteúdo por publicidade enganosa consolida o rigor do CDC no ambiente digital. A promessa irreal de lucros certos em apostas atrai a responsabilidade civil do divulgador, assegurando a reparação material das vítimas.
Fluminense 4 x 0 Coritiba: ouça os gols da vitória do Fluzão na voz de Rafa, o Brabo
Tricolor vence na primeira partida após a Data FIFA e permanece no G4 do Brasileirão
Com três gols de Savarino, Fluminense goleia o Coritiba no Maracanã pelo Brasileirão
Tricolor não toma conhecimento do Coritiba e retorna da Data FIFA com goleada e show de venezuelano
Aquela parede sem graça pode virar o destaque do Natal: veja como criar um cantinho natalino lindo, aconchegante e cheio de charme sem gastar uma fortuna
Transformar aquela estrutura sem graça em um cantinho totalmente acolhedor exige pouca verba e muita criatividade funcional. Aproveitar superfícies esquecidas...
